'Parceria Trans-Pacífico', (ing.) TPP: Para concluir o que a ditadura chilena iniciou

11/9/2015, Greg GrandinTwitter, The Nation

Pouco antes do atentado que derrubou seu governo, Salvador Allende alertou para os efeitos desastrosos do neoliberalismo. Tinha muitos motivos para preocupação.

Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

Líderes dos Estados Membros do TPP

Nesse 11 de setembro, 42º aniversário do golpe de Estado patrocinado pelos EUA contra o governo chileno democraticamente eleito do socialista Salvador Allende, que deu início a uma batalha que ainda combatemos hoje: no Chile, protestos liderados por estudantes, povos indígenas e trabalhadores, que exigem o fim da "neoliberalização", ou "Pinochetização" da sociedade chilena são eventos praticamente diários.

Não é fácil definir "neoliberalismo". A palavra pode referir-se à super exploração de recursos naturais, à financeirização de todas as relações sociais, ao arrocho [chamado, pelos neoliberais 'austeridade'], ou a algo mais efêmero, um modo de vida no qual os ideais coletivos de cidadania são atropelados e substituídos por individualismo e consumismo 'marketados'.

O Presidente chileno Salvador Allende

O presidente Allende contudo ofereceu boa definição dia 4/12/1972, em discurso à ONU, menos de um ano antes de ser derrubado e morto. Disse ele:

“Enfrentamos confronto direto entre as grandes empresas transnacionais e os estados. As empresas estão interferindo nas decisões fundamentais – políticas, econômicas e militares – dos estados. As corporações são organizações globais que não dependem de qualquer estado, e cujas atividades não são controladas por qualquer Parlamento ou instituição representativa de interesses coletivos, nem devem qualquer explicação àquelas instituições. Em resumo: toda a estrutura política mundial está sendo minada."

Como a ferrugem, o neoliberalismo nunca dorme. A classe rentista global – que se autoenriquece no regime neoliberal de direitos à propriedade –, já há uma década sonha com amarrar toda a América Latina nos termos do chamado Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) [orig. Free Trade Agreement of the Americas (FTAA)]. Na versão original, o ALCA seria 'acordo' construído especialmente para Washington e Wall Street, como "livre comércio" incluído no guarda-chuva da rodada de Doha da OIC. Uma espécie de Doutrina Monroe econômica, pela qual os EUA manteriam intacta sua hegemonia regional sobre a América Latina, ao mesmo tempo em que promoveria, no que lhes interessasse, a globalização. 

Mas esse esquema ruiu com a volta aos governos da esquerda latino-americana pós-Consenso de Washington, liderada daquela vez por Brasil, Venezuela e Argentina. E a rodada de Doha engripou.

Então, Washington apareceu com a "Parceria Trans-Pacífico", acordo de 12 países – inclusive Chile, Peru e México – vigorosamente propagandeada e promovida pelo governo Obama. 

A 'parceria' já foi descrita, com humor, por Lori Wallach como "o ALCA com esteroides". Como outros já disseram, a TPP não trata, na verdade, de comércio. Ela é, isso sim, uma camisa de sete varas supranacional regulatória, que dá institucionalidade aos riscos que Allende já conhecia em 1972. 

Dentre outras coisas, a TPP tem o efeito de separar Brasil e Argentina, dos demais países da América Latina que têm litoral no Oceano Pacífico. 

Chávez, Kirchner e Lula

A esquerda que hoje governa na América do Sul é defensiva e está enfraquecida – já sem nem sinal da vitalidade com que Lula, Chávez e Kirchner rejeitaram várias iniciativas dos EUA – guerra ao Iraque, comércio, leis de propriedade intelectual e outras. No Brasil, Dilma Rousseff já capitulou em várias questões contra as quais resistira por muito tempo, inclusive a vigilância e a adoção de leis "antiterror" semelhantes à [lei] Patriot Act (para nem falar de sua recente visita a NYC, onde foi vista em genuflexão diante de Henry Kissinger). 

A tal 'parceria' TPP – ao criar conjunto divergente de interesses econômicos entre países vizinhos –, com certeza limitará ainda mais a possibilidade de solidariedade política contra políticas econômicas e de segurança que Washington promove (como se lê claramente em artigos artigos pró-TPP).

A 'parceria' TPP inclui uma cláusula que, se ativada, completará o golpe de 1973 contra Allende: o Mecanismo de Conciliação nas Disputas Estado-Investidores (MCDEI) [orig. Investor-State Dispute Settlement mechanism, ISDS] permite que empresas e investidores "movam ações judiciais contra governos, bastando para tanto que três advogados privados que operem sob regras do Banco Mundial e da ONU exijam compensação por qualquer lei doméstica que os investidores entendam que possa vir a diminuir seus 'lucros futuros estimados'. Pode-se ler James Surowiecki, em The New Yorker, sobre o MCDEI (dentre outros).

O princípio por trás desse mecanismo MCDEI – de que empresas privadas teriam direito inerente a exigir compensação contra leis que possam vir a limitar "lucros futuros estimados" – é perfeita negação do princípio fundamental do programa socialista de Allende: que nações pobres não só têm pleno direito de nacionalizar propriedade de outros estados, mas também têm pleno direito a deduzir "lucros passados excessivos" do preço a ser pago por aquelas propriedades, no caso de expropriação, calculados a partir de quaisquer lucros superiores a 12% do valor da empresa.

Allende e sua coalizão da Unidade Popular não apenas assumiram as operações das empresas Anaconda e Kennecott de mineração, como, além disso, depois de feitas as contas, apresentaram às empresas dívidas vencidas a serem imediatamente pagas. Dia 28/9/1971, Allende assinou decreto que estimava o "lucro excessivo" auferido por aquelas empresas em $774 bilhões. (Não supreende ninguém que as empresas de mineração dos EUA e Canadá, incluída a versão atual da mineradora Anaconda, sejam fortes defensoras da 'parceria" TPP.) 

Aquele decreto de Allende foi ponto de virada na história dos direitos internacionais de propriedade – quando Washington (que depois da Revolução Mexicana tivera de aceitar muito contra a própria vontade, a ideia da nacionalização) decidiu que sua tolerância com o nacionalismo econômico do 3º Mundo esgotara-se, dessa vez para sempre.

Em reunião dia 5/10/1071 no Salão Oval, o secretário do Tesouro dos EUA, John Connally, disse a Nixon, reclamando: “Ele [Allende] disse agora que as empresas de cobre devem $700 milhões. É evidentemente uma farsa – e ele... ele não tem nenhum plano para pagar compensações pelas propriedades expropriadas. Ele jogou a luva. – Ele jogou a luva à nossa frente. Agora é nossa vez de jogar.”

O Presidente Chileno Salvador Allende se defende do golpe no Palácio La Moneda

Nixon então disse que já havia resolvido "que vamos punir Allende.” E Connally: “A única coisa que se pode desejar é que seja deposto." 

Nos anos 1970s, muitos viam o socialismo, com o princípio do "lucro excessivo", como instrumento para os países explorados, como disse Allende, "corrigir erros históricos". Hoje, esqueçam a nacionalização, mais ainda o socialismo. Se o tratado da parceria TPP for ratificado, e o mecanismo MCDEI for aprovado e ganhar vigência, os países não terão meios para proteger as próprias fontes de água, nem para aprovar leis contra a indústria do tabaco.

Dia 11/9, com o governo Obama empenhado em dar o empurrão final para a conclusão do Tratado da Parceria Trans-Pacífico, vale a pena parar um momento e dar-se conta de por que tantos foram mortos e torturados – no Chile, no Uruguai, no Brasil, Argentina, Guatemala, El Salvador e em toda a América Latina: para proteger "lucros futuros estimados" de empresas multinacionais.***