Clandestinamente, Obama já assinou a "Lei contra desinformação e propaganda"

25/12/2016, Tyler Durden, Zero Hedge

Tarde da noite, na 6ª-feira, anteontem, com a população dos EUA já se preparando para os feriados e quase completamente desconectada dos noticiários sobre atos do governo, Obama converteu em lei o [ing.] 2017 National Defense Authorization Act (NDAA) [Lei de Autorização da Defesa Nacional para 2017] que autoriza $611 bilhões para os militares em 2017.

Em declaração, Obama disse que:

Assinei hoje e converti em lei [projeto de lei do Senado] S. 2943, Lei de Autorização da Defesa Nacional para o ano fiscal de 2017.

A lei autoriza apropriações para o ano fiscal de 2017 principalmente para programas de segurança nacional do Departamento de Defesa e do Departamento de Energia que provêm benefícios vitais para o pessoal militar e famílias, e inclui autoridades, para facilitar operações existentes em todo o globo. Dá prosseguimento a várias autorizações criticamente importantes para assegurar que poderemos manter nosso momentum no contra-ataque ante a ameaça do Estado Islâmico do Iraque e Levante, e tranquilizar nossos aliados europeus, além de muitas outras Autorizações que provêm, dentre outras coisas, mais flexibilidade aos Departamentos de Defesa e Energia para enfrentar ciberataques e o uso por nossos adversários de veículos aéreos não tripulados (sic)."

Na maior parte da declaração, Obama culpou o Partido Republicano por Guantánamo não ter sido fechada; e alertou que "a menos que mude de curso, o Congresso será julgado duramente pela história". Obama disse também que o Congresso não usou a lei, como deveria ter feito, para reduzir os excessos de gastos desnecessários (referência talvez ao escandaloso sobrepreço dos F-35) ou modernizar a assistência médica dos militares, os quais, disse ele, aumentarão as pressões orçamentárias que os militares enfrentarão nos próximos anos.

Mas a aprovação e assinatura dessa lei orçamentária – com o financiamento dos militares dos EUA – não foram surpresa. A surpresa veio enterrada bem fundo, escondida nas provisões da Lei de Autorização da Defesa. 

Recordem que noticiamos no início de junho: "projeto de lei para oficializar o de facto já existente Ministério da Verdade dos EUA foi silenciosamente encaminhado ao Congresso". 

Como qualquer lei que vise a desviar a atenção da opinião pública, a Lei Contra Propaganda Estrangeira e Desinformação de 2016 marca mais um ataque violento à liberdade de imprensa e fecha mais uma vasta avenida pela qual ainda transitavam os defensores da informação acurada e bem construída. 

Com projeto dos deputados Adam Kinzinger [Sen. Rep-Illinois] e Ted Lieu [Dep. Dem-California], o [projeto da Câmara de Deputados] H.R. 5181 busca uma "abordagem coesa dentro de todo o governo, sem as restrições burocráticas" para enfrentar "a desinformação e a manipulação por agentes estrangeiros", que a dupla entende que ameaçariam "a segurança e a estabilidade do mundo".

Também chamada Lei para a Guerra de Contrainformação de 2016 [ing. Countering Information Warfare Act of 2016 (projeto do Senado) S. 2692], quando encaminhada pelo senador Rob Portman, essa legislação representa dramático retorno às batalhas de propaganda do governo dos EUA no tempo da Guerra Fria. "Países adversários países gastam vastas somas de dinheiro em capacidades avançadas para emissão pelos veículos tradicionais e pelas novas mídias, para campanhas de difamação, financiamento de movimentos de rua em território estrangeiro para influenciar populações e públicos chaves" – Portman explicava, acrescentando que, enquanto os EUA gastam relativamente pouco em sua Voz da América", o Kremlin provê descomunais financiamentos para seu órgão de noticiário, RT.

"Surpreendentemente" – Portman continuou – "não existe atualmente nenhuma agência ou órgão do governo dos EUA encarregado de desenvolver, integrar e sincronizar no plano nacional as estratégias do conjunto do governo para fazer frente às campanhas de desinformação e à propaganda estrangeira."

Desde muito antes portanto de o meme "notícias falsas" tornar-se tópico corriqueiro de longas 'análises' nos mais desacreditados porta-vozes do estado profundo nos EUA, como CNN e Washington Post, o projeto de lei n. 5.181 da Câmara de Deputados dos EUA já cuidava de encarregar a Secretaria de Estado da missão de coordenar ações da Secretária de Defesa, do Diretor da Inteligência Nacional e da associação norte-americana de [presidentes] de emissoras de rádio e TV e jornais [nos EUA denominado Broadcasting Board of Governors; é o equivalente à Associação Brasileira [dos presidentes] de Emissoras Rádio e Televisão, ABERT (NTs)] para "estabelecer um Centro para Análise de Informação e Resposta" – que detectará fontes de desinformação, analisará dados e – do modo mais gravemente distópico – 'desenvolverá e disseminará' "narrativas baseadas em fatos" para enfrentar a propaganda daninha. 

Encurtando a história: muito antes de as tais "notícias falsas" se tornarem tópico frequente da grande mídia-empresa comercial... o governo dos EUA já estava planejando o ataque mortal – legal – contra todas e quaisquer notícias ou informações que venham a ser declaradas "notícias falsas" pelos empresários 'de mídia' 'coordenados com o governo dos EUA.

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Rode a fita para adiante, até o dia 8 de dezembro, quando a Lei Contra Desinformação e Propaganda [ing. "Countering Disinformation and Propaganda Act" foi aprovada no Senado e silenciosamente incluída, como se fosse parte dele, no Relatório de Análise e Conferência da Lei de Autorização da Defesa de 2017 [ing. 2017 National Defense Authorization Act (NDAA) Conference Report].

Agora, afinal, depois que Obama assinou a lei NDAA na 6ª-feira de pré-Natal de 2016, a Lei Contra Desinformação e Propaganda já é lei nos EUA.

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Aqui, a íntegra da declaração do senador (generosamente pago) Rob Portman (Rep-Ohio) sobre a assinatura da lei que violenta muito gravemente as liberdades de informar nos EUA, e prepara o cenário para futuras caças às bruxas e fechamento de blogs que sejam acusados de ser fonte de "desinformação e propaganda". A caça às bruxas e o fechamento de blogs acabam de ser 'legalizados' pelo governo Obama.

Obama converte em lei o Projeto Portman-Murphy de Contrapropaganda

Projeto Portman-Murphy Promove Estratégia Coordenada para Defender EUA e Aliados Contra Desinformação e Propaganda Distribuída por Rússia, China & Outros

Os senadores Rob Portman e Chris Murphy anunciaram hoje que o projeto de lei que apresentaram "Contra Desinformação e Propaganda – legislação concebida para ajudar os aliados dos EUA a enfrentar a propaganda vinda de Rússia, China e outros países – foi assinada e convertida em lei como se fosse parte do Relatório de Análise e Conferência da Lei de Autorização da Defesa de 2017 [ing. 2017 National Defense Authorization Act (NDAA) Conference Report]. O projeto de lei bipartidária foi apresentado pelos senadores Portman e Murphy em março e aumentará as habilidades dos EUA para enfrentar propaganda e desinformação estrangeira, criando para isso um centro, instalado no Departamento de Estado, para coordenar e sincronizar esforços de contrapropaganda de todo o governo dos EUA. Para apoiar esses esforços, a lei cria também um programa financiado pelo Estado para ONGs, think tanks, sociedade civil e outros especialistas externos ao governo que também fazem trabalho relacionado à contrapropaganda. Assim se poderão promover mais e melhor as competências já existentes, e estendê-las a nossos aliados no exterior, para que também se defendam contra manipulação por potências estrangeiras (sic). Também fomentará imprensa e sociedades livres e vibrantes em todo o mundo, fator criticamente importante para garantir que n ossos aliados tenham acesso a informação confiável e verdadeira, que operará como vacina nas populações, contra campanhas de propaganda estrangeira.

"Nossos inimigos estão usando propaganda e desinformação estrangeira contra nós e nossos aliados, e até aqui o governo dos EUA manteve-se inerte, dormindo ao volante" – disse Portman. – "Mas hoje os EUA deram passo decisivo na direção de realmente neutralizar operações muitos extensas de propaganda e desinformação promovidas contra nós pelos inimigos dos EUA em todo o mundo. Com a nova lei agora assinada, finalmente enviamos ao inimigo uma mensagem de que "basta!"; os EUA não mais se manterão sentados à beira do caminho, inertes. Agora confrontaremos cara a cara as ameaças externas. Tenho confiança de que, com a ajuda dessa lei bipartidária, a desinformação e a propaganda mobilizadas contra nós, nossos aliados e nossos interesses, falharão."

"O emprego de propaganda para minar as democracias atingiu agora o ponto mais vil da história. Mas agora, finalmente, os EUA estamos em posição para enfrentar essa ameaça e chegar à verdade. Construindo jornalismo independente e objetivo em países como o leste da Europa, podemos começar a responder aos ataques, expondo as falsas narrativas e capacitando comunidades locais para que se autoprotejam" – disse Murphy. – "Estou orgulhoso por nosso projeto já ser lei, e espero trabalhar muito com o senador Portman para garantir que essas ferramentas e novos recursos sejam efetivamente usados para trazer à tona a verdade."

NOTA: A lei bipartidária "Contra desinformação e propaganda" está organizada em torno de duas prioridades centrais, para ajudar no objetivo de combater a ameaça sempre em evolução da desinformação, entre nós, por obra de nossos inimigos:

A prioridade mais alta é desenvolver uma estratégia coordenada de todo o governo para enfrentar A propaganda e a desinformação que vem do exterior dos EUA, dos nossos inimigos, contra nós e nossos aliados. A lei dará maior autoridade, mais recursos e toda a autoridade necessária ao Centro de Engajamento Global [orig. Global Engagement Center] para incluir atores estatais, como Rússia e China e também atores não estatais. O Centro será comandado pelo Departamento de Estado, mas com ativa participação no nível sênior, do Departamento de Estado, da agência USAID, do Broadcasting Board of Governors [de presidentes de mídia-empresas], da Comunidade de Inteligência e outras agências relevantes. O Centro desenvolverá, integrará e sincronizará as iniciativas de todo o corpo do governo, para expor e revidar operações de desinformação lançadas contra nós por nossos inimigos; e deverá proativamente oferecer narrativas realmente baseadas em fatos que deem apoio aos interesses e aos aliados dos EUA.

Como prioridade de nível secundário, a lei agora assinada visa a alavancar a expertise que haja fora do governo para criar opções estratégicas mais adaptativas e de resposta mais rápida. A legislação estabelece um fundo para ajudar a treinar jornalistas locais [nos países alvos] e oferecer bolsas e contratos a ONGs, organizações da sociedade civil, think tanks, empresas privadas, organizações e veículos de mídia e outros especialistas fora do governo dos EUA, que tenham experiência em identificar e analisar as mais recentes tendências em técnicas de desinformação que estejam em prática por governos estrangeiros. Esse fundo complementará e apoiará o papel do Centro, integrando capacidades e competências disponíveis fora do governo dos EUA, no mesmo processo de decidir estratégias. Também empoderará uma rede de especialistas do setor privado, e integrará as específicas capacidades desses atores no processo de decidir estratégias.

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E assim, com agentes como o Washington Post tendo já 'amaciado' o grande público para que vejam como um só conceito as noções de "propaganda russa" e "falsas notícias" (mesmo que o jornal tenha admitido, depois de desmascarado, que a matéria que o próprio Postpublicou era absolutamente "falsa"), ao mesmo tempo em que toda a comunidade de mídia nos EUA já doutrinou a opinião pública para aceitar que qualquer informação que não corresponda perfeitamente à narrativa do governo dos EUA, ou que se atreva a criticar oestablishment, também seria "notícia falsa" e, portanto, se encaixaria na definição de "propaganda russa"... a cena está pronta, afinal, para ataque devastador – mas perfeitamente legal – contra todo e qualquer veículo que o Estado nos EUA declare que seria "propaganda estrangeira".

Assim, precisamente assim, nasceu oficialmente, no Natal de 2016, o Ministério da Verdade dos EUA.*****

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* Original Countering Disinformation And Propaganda Act [NTs]