Nos EUA, 'judiciário' ataca o general Flynn

1/12/2017, Robert Parry, Information Clearing House

Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

Michael Flynn participou de um jantar marcando o 10º aniversário da rede RT em Moscou, em dezembro de 2015, sentado na mesma mesa do presidente russo Vladimir Putin e da líder do Partido Verde, Jill Stein.

O que mais perturba nesse caso do tenente-general aposentado Michael Flynn, ex- Conselheiro de Segurança Nacional, empurrado para uma armadilha de perjúrio por juízes 'protetores' do governo Obama, é que havia agentes ativos dentro do Departamento de Justiça, que urdiram um caso nada ortodoxo pelo qual Flynn foi intimado e teve de responder interrogatório no FBI, quatro dias depois de assumir o cargo. Naquele interrogatório, o FBI forçou Flynn a recordar minuciosamente conversas passadas que tivera com o embaixador russo; e das quais os agentes do FBI tinham transcrições verbatim interceptadas pela Agência de Segurança Nacional.

Em outras palavras, o Departamento de Justiça não procurava qualquer informação ou confirmação sobre o que Flynn dissera ao embaixador russo Sergey Kislyak – porque as agências de inteligência já sabiam de tudo que havia para saber. 

Flynn foi colhido num ardil de interrogatório sobre a lembrança precisa que tivesse das conversas, e acusado de mentir ao FBI nos pontos em que as lembranças não coincidissem perfeitamente com as transcrições.

Para os norte-americanos que se preocupam com a evidência de que os poderes do governo dos EUA para vigilância sem limites sobre a população começam a ser usados para criminalizar liberdades de pessoas e associações, o processo montado contra Flynn constitui precedente muito grave.

Por mais que Flynn claramente possa ter cometido erro de julgamento, não há dúvida possível de que já estava marcado desde o momento em que aceitou o cargo de Conselheiro de Segurança Nacional. No verão de 2016, os Democratas já citavam a participação de Flynn em manifestações da Convenção Nacional Republicana, em que cantavam "Metam ela [Hillary Clinton] na cadeia!"

Então, com Trump há apenas quatro dias na presidência, uma agente protetora de Obama, então interina no cargo de advogada-geral, Sally Yates, completou e deu andamento à armadilha do perjúrio em que Flynn seria apanhado. 

Para isso, Yates inventou teoria neolegal, só dela ["domínio do fato" à moda Joaquim Barbosa; condenação sem provas "porque teoria me permite" à moda Rosa Weber; "tropeços na democracia" à moda Levandovski (NTs)], pela qual Flynn – embora Conselheiro Nacional de Segurança já designado no momento das conversas telefônicas do final de dezembro com Kislyak – estaria violando a Lei Logan de 1799, que proíbe cidadãos privados de interferir na política externa dos EUA.

Mas aquela lei – aprovada durante o governo do presidente John Adams na era das [leis] Alien and Sedition Acts – jamais visou funcionários já indicados, em período de transição entre dois governos eleitos; e – nos últimos 218 anos – a lei jamais resultou em processo acolhido nas cortes supremas, e só por isso a constitucionalidade daquela lei jamais foi legalmente contestada.

Lógica superdistendida

Mas Yates extrapolou até a sua pessoal teoria sobre a Lei Logan, para especular que, dado que a explicação publicamente divulgada do que Flynn conversara com Kislyak não coincidia perfeitamente com a transcrição das conversas interceptadas, Flynn poderia ter sido vulnerável à chantagem russa.

Claro. Essa especulação bizarra exige que os russos já conhecessem as discrepâncias (antes de haver gravação, transcrição e discrepâncias...); em segundo lugar, que os russos assumiriam que as agências de inteligência dos EUA não interceptariam as conversas – porque, se assumissem, como com certeza assumiam –, a simples ideia de tentarem chantagem se esvazia; e, em terceiro lugar, exige também que os russos cometessem a ridícula estupidez de tentar chantagear Flynn – movimento que envenenaria qualquer tipo de relação diplomática futura com o governo de Trump que ainda nem começara oficialmente.

A teorização legal de Yates foi tão laxa e especulativa que pode ser usada para 'legalizar' qualquer prática ou pretexto que o FBI invente para submeter qualquer cidadão ao 'teste' de coincidência letra a letra entre conversas passadas interceptados e gravadas e relatos das mesmas conversas; e, no caso de o cidadão não ser aprovado no 'teste', ele estaria 'automaticamente' qualificado para ser acusado, sobre a única prova de transcrições, pelo próprio FBI, de conversas interceptadas, pelo próprio FBI, de comunicações pessoais.

Basicamente, os juízes pró-Obama inventaram uma teoria neojurídica de ocasião para fazerem de tudo para sabotar o governo Trump – para eles algo absolutamente desprezível... 'porque-sim'.

No momento do interrogatório de Flynn, o Departamento de Justiça estava sob controle de Yates, e o FBI ainda era dirigido por James Comey nomeado por Obama, outro funcionário hostil ao governo Trump e que Trump adiante demitiu.

O golpe do perjúrio urdido por Yates-FBI começou a ser ativado contra Flynn nos primeiros dias do governo Trump, entre reverberações de massivos protestos anti-Trump que surgiram em todo o país inaugurando um movimento de "resistência" contra o governo Trump.

Flynn já enfurecera os Democratas quando, na Convenção Nacional Republicana uniu-se aos brados de "Metam ela [Hillary Clinton] na cadeia!", quando se denunciava que HC usara servidor privado de email, dentre outras acusações. Por tudo isso, tomar Flynn como alvo foi resultado de uma mistura de vingancismo pessoal e empenho político em sabotar o governo Trump.

A arapuca 'legal'

A denúncia de duas páginas contra Flynn, tornada pública na 6ª-feira, cita declarações 'mentirosas' ao FBI sobre duas conversas com Kisylak, uma dia 22/12/2016, a outra dia 29/12/2016.

No primeiro item da denúncia alega-se que Flynn não relatou que pediu que o embaixador russo ajudasse a adiar ou a derrotar no Conselho de Segurança da ONU uma proposta de moção de censura a Israel por construir colônias no território palestino ocupado.

The New York Times noticiou na 6ª-feira que investigadores do 'escândalo' Russia-gate "souberam de testemunhas e documentos que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu de Israel pedira à equipe de transição de Trump que fizesse lobby para que outros países ajudassem Israel, segundo duas pessoas citadas no inquérito.

"Investigadores souberam que Mr. Flynn e o genro de Mr. Trump e seu principal conselheiro, Mr. Jared Kushner, assumiram a liderança dessas tratativas. A equipe [do Procurador] Mr. Mueller tem emails que mostram Mr. Flynn dizendo que trabalharia para derrotar a resolução, como disseram fontes ouvidas sobre o assunto" – segundo o Times.

Diferente do que seus antecessores sempre fizeram, o presidente Obama havia decidido não vetar a Resolução de criticar Israel; decidira que os EUA se absteriam. De qualquer modo, a Resolução avançou, com apoio dos russos, o que significa que, fosse qual fosse o lobby que Flynn e Kushner tenham tentado, deu em nada.

Mas a inclusão desse 'fator israelense' mostra o quanto a investigação criminal do chamado [escândalo] Russia-gate, chefiada pelo ex-diretor do FBI, o obamista Robert Mueller, já extrapolou todas as limitações de lei. 

Apesar de o inquérito original ter sido promovido para determinar se a equipe de Trump esteve ou não em colusão com russos para obter deles emails"hackeados" que ajudariam a derrotar Hillary Clinton, a acusação que foi feita contra Flynn nada tem a ver com "colusão" alguma. 

A acusação só tem a ver com assessores do presidente eleito Trump terem interferido em questões de política externa durante o período de transição (Lei Logan, de 1799). E a primeira iniciativa foi resultado de um pedido do primeiro-ministro de Israel Bibi Netanyahu, não do presidente Vladimir Putin da Rússia.

O segundo item citado pelos procuradores de Mueller faz referência a uma conversa dia 29/12, entre Flynn e Kislyak, que estava em todas as manchetes quando Flynn afinal renunciou dia 13/2, depois de apenas 24 dias no cargo. Aquele telefonema só tem a ver com a resposta da Rússia à decisão de Obama de impor mais sanções sobre o Kremlin por uma suposta interferência nas eleições.

A denúncia alega que Flynn não mencionou ao FBI que pedira a Kislyak "que evitasse escalar a situação" e que depois Kislyak lhe disse que "a Rússia optou por moderar a resposta àquelas sanções, atendendo ao pedido dele."

O telefonema do dia 29/12 aconteceu quando Flynn passava os feriados de fim de ano na República Dominicana e não poderia ter acontecido sem o apoio de sua equipe para lembrar ou transcrever conversas oficiais. Assim sendo, os agentes do FBI tinham, nas transcrições da Agência de Segurança Nacional, relato mais claro e preciso do que foi dito, do que Flynn poderia oferecer-lhes de memória. O conteúdo do pedido que Flynn fez a Kislyak também é bem claro e sem controvérsias: pediu que os russos não reagissem muito fortemente a uma medida política punitiva do governo Obama nos últimos dias de governo.

Em outras palavras, absolutamente não há qualquer surpresa no que foi dito e ouvido nas duas conversas Flynn-Kislyak, aliás, conversas corriqueiras. Uma delas aconteceu a pedido de Israel (e deu em nada); a outra pedia que o Kremlin contivesse a própria reação àquela tola derradeira bofetada do presidente Obama (e adiou a retaliação russa por vários meses).

Dois pesos e duas medidas

Por mais que a humilhação pública de Flynn tenha provocado visível júbilo na "resistência" anti-Trump – mais um assessor de Trump derrubado e renovadas esperanças de que, de tantas 'investigações' que se vão acumulando, algum dia alguém conseguirá levar Trump ao impeachment ou à renúncia – fato é que os mesmos Democratas 'resistentes' estariam uivando pelas ruas se algum burocrata Republicano jogasse o mesmo jogo de atropelar as leis para derrubar 'legalmente' presidente eleito e respectiva equipe – sem crime, até agora.

Na verdade, no Departamento de Vingança, ex-Departamento de Justiça, vê-se alguma correspondência entre o que acontece hoje no chamado [escândalo] Russia-gate e o que os Republicanos fizeram nos anos 1990s, explorando o controle que tinham sobre o aparelho da Procuradoria nos primeiros anos do governo Bill Clinton, e aquelas intermináveis 'investigações' sobre a compra do imóvel em Whitewater e a demissão de toda a equipe do Gabinete de Viagens e Deslocamentos do Presidente do governo Clinton.

Assim também, os Republicanos usaram a morte de quatro membros do serviço diplomático dos EUA em Benghazi, Líbia, dia 11/9/2012, para iniciar uma série de inquéritos que nenhum Republicano queria ver concluídos, com o objetivo de manter a pressão sobre o mandato de Hillary como secretária de Estado e seu desempenho naqueles eventos. Os Democratas, compreensivelmente, denunciaram a guerra eleitoral partidarizada travestida como se fosse ação investigativa ou judicial legal.

Tenho ouvido com frequência de apoiadores de Hillary Clinton em meses recentes, que eles/elas absolutamente não se incomodam com a 'injustiça' ou a 'ilegalidade' do processo sobre o escândalo Russia-gate ou com algum precedente de ilegalidade travestida de legalidade como arma eleitoral. Para eles, Trump é perigo tão grande, que não importa que tenha sido eleito: tem de ser destruído a qualquer custo.

Mas, além do dano colateral gravíssimo que sofrem funcionários de segundo escalão abatidos no confronto, como o tenente-general aposentado Flynn, exposto à total destruição pessoal nas mãos de investigadores e procuradores federais amparados em orçamentos ilimitados [no Brasil, o reitor Cancelier é o primeiro mártir dos desmandos de Delegadas Macarenas da PF, dos Procuradores de Curitiba e dos juízes do STF], há também a prática, gravíssima, de juízes que se servem da lei para acertar rixas pessoais e políticas, processo mais comum em estados autoritários.

Por mais que entusiastas da Operação Lava-jato/Russia-gate falem de defender "o estado de direito", tudo leva a crer que a lei está sendo usada, isso sim, para atropelar o voto soberano do povo e arrancar o escalpo de inimigos políticos.*****