'Caso Skripal' chega ao tribunal - Novas incertezas para os governos britânico e russo

23/3/2018, John Helmer, Dances with Bears, Moscou

Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

Entreouvido na Vila Vudu:
"Não é possível que tudo seja tão exatamente igualmente ilegal, na Rússia e no Brasil, mas nos dois casos
com os mesmos ares de tão exatamente a mesma diz-que legalidade.
Até a 'discussão' INACREDITÁVEL sobre 'admissibilidade' de habeas corpus'?!

Isso se chama lawfare [guerra ilegal, envolta em todos os tititis e capinhas e latins da legalidade, para praticar crimes que, porque praticados nos/pelos tribunais legais, são , imediatamente diz-que-legalizados.
E a mídia-empresa, na sequência, naturaliza todos esses simulacros de legalidade.

Lawfare é arma da guerra híbrida.
Está em curso, por ação da CIA, em todo o mundo, contra Rússia e China e Brasil. HÁ PROVAS!"

A boa notícia é que bastam 1 ou 2 juízes q não sejam PERFEITAMENTE CANALHAS OU ACANALHADOS, para meter uma cunha na engrenagem diz-que-legal e iniciar o looooooooooongo caminho de volta à legalidade democrática legítima. Movimento desse tipo pode ter acontecido (temos de esperar pelos movimentos futuros, p/ter certeza) no STF, no julgamento LEGAL que garantiu a liberdade LEGAL, de Lula, pelo menos, por mais alguns dias. Segue a luta.

(TODO ESSE ENTREOUVIDO de hoje, aprendemos NO SENSACIONAL "DUPLO EXPRESSO", de 23/3/2018,  com nosso grande advogado, Dr. Rubens)   

O juiz britânico da British High Court [Alta Corte de Justiça na Inglaterra e Wales (Enciclopédia Britânica, ing.)] David Williams recebeu as alegações entregues à corte pelo governo britânico, sobre o que teria acontecido a Sergei Skripal e Yulia Skripal quando foram encontrados com sintomas de envenenamento em Salisbury, dia 4 de março. Depois de três dias de depoimentos com portas fechadas essa semana em Londres, ontem o juiz emitiu decisão para publicação.

Esse movimento permite que se inicie a coleta de provas e os testes pela Organização para a Proibição de Armas Químicas [ing. Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW)] nos termos dos procedimentos e regras de tratados internacionais para admissibilidade de provas. As novas salvaguardas ordenadas pela corte são resposta às críticas emitidas por documento oficial do Ministério de Relações Exteriores da Rússia dia 21 de março. Naquele documento, o governo russo criticou o governo britânico por não ter mantido e preservado "a cadeia de custódia [das amostras de sangue e de veneno] nos termos determinados pela OPCW para os casos em que se recolham provas".

O processo cuja abertura foi ordenada ontem pelo juiz Williams garante não apenas a independência da coleta de provas pela OPCW. Pela testagem do DNA de amostras de sangue a serem colhidas pela OPCW para comparação com as amostras entregues por investigadores britânicos ao Laboratório Porton Down de Ciências da Defesa e Tecnologia, o governo russo terá satisfeita a exigência de que se comprove, sendo o caso, que as amostras examinadas correspondam realmente às pessoas hoje em tratamento.

Num 'vazamento' dramático, que ninguém ainda conseguiu explicar, o juiz Williams revelou que advogados que representam os Skripals e testemunhas do Hospital Salisbury e do Governo Britânico informaram à Corte que não foram procurados por membro da família dos russos citados, agência do governo russo ou advogado constituído por qualquer dessas entidades, para ter acesso aos Skripals ou aos seus registros médicos.

Segundo testemunhas no hospital, "o hospital não foi procurado por qualquer pessoa ou entidade que os pacientes conheçam, à procura de informações sob o estado de saúde dos pacientes. O hospital pouco sabe sobre aqueles pacientes ou o que poderiam desejar. Foram nomeados procuradores independentes para assistência a doentes incapacitados [ing. Independent Mental Capacity Advocates, ing.], para prover decisões no melhor interesse dos doentes, em assuntos médicos."

Advogado representante dos Skripals, Vikram Sachdeva QC [Queen Counsel, advogado do "Conselho da Rainha"] disse ao juiz que "nesse caso e no momento não pareceu viável ou adequado buscar opiniões de outros possíveis interessados no bem-estar de Mr Skripal (sua mãe, talvez) ou de MissSkripal (algum possível noivo)."

O juiz Williams, 53, foi Conselheiro da Rainha (QC) e advogado militante especializado em Direito da Família e proteção a crianças, até ser nomeado para a divisão de família da Alta Corte, e sua Corte Especial de Proteção, em outubro passado. Esse tribunal ouve questões que envolvam indivíduos que, como explica o website, "não possam tomar decisões no momento em que tenham de ser tomadas (porque estejam 'privados de capacidade mental')."

Os depoimentos do hospital parecem contradizer as declarações do Ministério de Relações Exteriores em Moscou, de que "o Reino Unido está (...) impedindo, sem qualquer explicação, que funcionários consulares russos tenham acesso a Yulia Skripal nos termos do que determina a Convenção de Viena de 1963 para Relações Consulares. Já há mais de duas semanas, não temos meios para saber de fonte confiável o que aconteceu a uma cidadã russa e quais são suas reais condições de saúde."

Imagem: (Esq.) Juiz David Williams (dir.) Vikram Sachdeva QC.

O julgamento do 'caso Skripal' foi iniciado por iniciativa de advogados contratados pelos Skripals, pelo hospital de Salisbury e pelo governo britânico, mediante o secretário de Estado do Home Department; todos agiram concertadamente. O governo russo não foi consultado nem informado com antecedência. O juiz decidiu que "as autoridades russas terão conhecimento dos procedimentos porque [depois!] as decisões serão publicadas". As 18 páginas de decisão do juiz pode ser lidas (ing.) aqui.

Cinco testemunhas compareceram ao tribunal para apresentar provas. Dentre elas, um médico que estaria tratando dos Skripals, e especialistas do Porton Down que analisaram as amostras de sangue dos Skripals para identificar o veneno; além de funcionários do Home Office [Relações Interiores] e do Foreign Office [Relações Exteriores]. Nenhum investigador policial apareceu. Também foram oferecidas provas documentais contendo "material sensível, inclusive material fornecido pela OPCW". As audiências aconteceram nos dias 20, 21 e 22 de março e Williams emitiu o documento de decisão ao final do 3º dia.

Nas palavras do juiz, uma testemunha ali identificada como "analista de Porton Down Chemical and Biological Analyst" declarou que "amostras de sangue de Sergei Skripal e Yulia Skripal foram analisadas e os achados indicaram exposição a um agente de efeito neurológico ou composto a ele relacionado. As amostras testaram positivas para a presença de um agente de efeito neurológico da classe Novichok ou agente próximo relacionado." Nenhuma fonte do agente de efeito neurológico foi informada ao juiz. Nenhuma culpabilidade de algum russo foi sugerida na audiência ou na manifestação final do juiz. Para saber o que disseram a primeira-ministra Thereza May e o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido Boris Johnson, leia aqui.

Depois de decidir que os Skripals estão privados da capacidade para consentir que sejam feitos novas coletas de sangue para exame e que sejam divulgados dados dos respectivos informes médicos à OPCW, Williams concluiu que

"pode haver algum potencial benefício médico a partir de testes a serem feitos pela OPCW nos quais possam identificar algo que lance nova luz sobre a natureza do agente envolvido e o tratamento a ser administrado. Entendo que a Secretaria de Estado deposita confiança completa nos resultados dos exames realizados por Porton Down, mas creio que Mr Skripal e Ms Skripal desejariam outras análises (para tanto será considerado s.4(6)(c)); mas que também há benefício a obter da expertise da OPCW, a qual também será considerada, ainda que a possibilidade de que esses especialistas descubram algo útil, de um ponto de vista médico, possa ser pequena."

"Essas considerações dão apoio à conclusão de que é do melhor interesse de Mr Skripal e Ms Skripal que se colham novas amostras de sangue e que seus relatórios médicos sejam divulgados."

Williams também reconheceu a possibilidade de que a OPCW chegue a conclusão diferente das conclusões do Governo Britânico. Por isso concluiu que é do interesse dos Skripals que se permitam a coleta de novas amostras de sangue, os testes de DNA e a divulgação dos relatórios médicos.

"Aprovo que se faça a investigação nos termos da OPCW, porque assim se poderá verificar a conclusão de Porton Down, aprofundá-la, esclarecê-la ou chegar a conclusão diferente, providência que eles [os Skripals] desejariam que fosse tomada e aceitariam colaborar para que fosse tomada, cedendo as amostras."

Imagem: Prédio onde está instalada a Organização para a Proibição de Armas Químicas [ing. Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW)], em Haia. O website da organização está aqui.

Os Skripals, acrescentou o juiz,

"igualmente desejariam apoiar o trabalho do corpo internacional regido por lei internacional, sabendo que são processos que não podem ser impedidos, inteiramente independentes, que os resultados dessas pesquisas beneficiam potencialmente a investigação criminal, confirmando a natureza do ataque e a substância usada; contribuindo para levar à justiça os autores do ataque. E desejariam apoiar a ação do governo britânico no plano internacional para levar a julgamento os responsáveis."

O fato de os russos – já acusados pelo governo britânico, antes de qualquer investigação – não terem sido ouvidos nessa semana de audiências no tribunal em Londres absolutamente não foi anotado pelo juiz. 

O juiz tampouco fez qualquer tentativa para explicar o que se lê na decisão divulgada:

"Dadas a ausência de qualquer tentativa de contato com o Serviço Nacional de Saúde, por qualquer familiar; a falta de provas de que tenham parentes na Grã-Bretanha; e a rala possibilidade de que tenham parentes na Rússia, entendo que não é nem viável nem adequado no contexto especial desse caso procurar contato com qualquer parente de Mr Skripal ou Ms Skripal que se pudesse enquadrar na categoria identificada em s.4(7)(b) [da lei]."

A lei e alínea aqui referidas podem ser lidas aqui. A Seção 4(7)(b) exige que o juiz encarregado de decidir que se considerem os melhores interesses de pessoa incapacitada leve em consideração "todos os engajados na atenção ao incapacitado ou interessado em seu bem-estar." Na 'interpretação' de Williams, essa sessão se aplicaria exclusivamente a "parentes". Não é o que diz a lei.

O Ministério de Relações Exteriores da Rússia e a Embaixada da Rússia em Londres dizem que são entidades legalmente qualificadas como "engajados na atenção ao incapacitado ou interessado em seu bem-estar". Os russos dizem também que, nas duas semanas que se seguiram ao ataque do dia 4 de março contra os Skripals – mais de suas semanas antes de Williams abrir sua primeira audiência – tudo isso foi explicitamente declarado ao Home Office. 

Não ha qualquer sinal de que a Embaixada Russa tenha constituído advogados britânicos para superar os obstáculos criados no Home Office, apresentando os interesses dos russos diretamente a qualquer juiz. Os agentes da inteligência russa em Londres parecem não ter sabido do procedimento aberto no Tribunal de Proteção a incapaz.

Sachdeva foi questionado hoje cedo sobre se sabia dos esforços de outros advogados em Londres para representar os interesses dos Skripals e do Governo Russo; para detalhes do procedimento para Habeas Corpus, leiam ("Habeas Corpus para os Skipals? Só por cima do meu cadáver!", disse Thereza May", 15/3/2018, aqui (ing.).

Sachdeva também foi solicitado a explicar a aparente contradição entre o que disse à corte e o que declarou o Ministério das Relações Exteriores em Moscou: "o Reino Unido está (...) impedindo, sem qualquer explicação, que funcionários consulares russos tenham acesso a Yulia Skripal nos termos do que determina a Convenção de Viena de 1963 para Relações Consulares. Já há mais de duas semanas, não temos meios para saber de fonte confiável o que aconteceu a uma cidadã russa e quais são suas reais condições de saúde."

Sachdeva não atendeu aos nossos telefonemas nem respondeu aos nossos e-mails para que entrasse em contato conosco.*****