domingo, 29 de março de 2015

Do Feudalismo ao "Apocalipse Mad Max"

Feudalismo Financeiro

por Dmitry Orlov

Artigo extraído do Blog CLUBORLOV e republicado no RedeCastorphoto, com tradução do coletivo Vila Vudu


 Era uma vez, há muito, muito tempo, quanto todas as partes mais densamente ocupadas do mundo tinham uma coisa que se chamava “feudalismo”. Era um modo de organizar hierarquicamente a sociedade. Tipicamente, no topo ficava um soberano (rei, príncipe, imperador, faraó, combinado com alguns altos sacerdotes). Abaixo do soberano havia vários estratos de nobres, com títulos hereditários. Abaixo dos nobres vinham os plebeus, que também herdavam o seu lugar na vida, fosse um pedaço de terra sobre o qual se sangravam de tanto trabalhar, ou o direito de trabalhar em algum tipo de oficina de produção ou comércio, no caso de artesãos e mercadores. Todos aí eram fixados às respectivas posições por laços de fidelidade, impostos e deveres consuetudinários: impostos e deveres consuetudinários fluíam de baixo para cima na pirâmide social, e privilégios e proteção, de cima para baixo.

Foi sistema notavelmente resiliente, que se autoperpetuava, largamente baseado no uso da terra e de outros recursos renováveis, todos, de fato, movidos a energia solar. A riqueza era basicamente derivada da terra e dos vários usos da terra. Aí abaixo, está um organograma simplificado da muito estimada ordem de uma sociedade medieval.


O feudalismo foi sistema de estado essencialmente estável. As pressões populacionais eram aliviadas principalmente por emigração, guerra, pestes e, falhando todas as anteriores, fomes gerais periódicas. Vez ou outra, guerras de conquista abriam novas vias temporárias para que houvesse crescimento econômico, mas dado que terra e sol são finitos, a coisa resultava, mesmo, num jogo de soma zero.

Mas tudo isso mudou, quando o feudalismo foi substituído pelo capitalismo. O que tornou possível a mudança foi a exploração de recursos não renováveis, o mais importante dos quais foi a energia a extrair da queima de hidrocarbonetos fossilizados: primeiro, turfa; depois, carvão; depois petróleo e gás natural. De repente, a capacidade produtiva separou-se da disponibilidade de terra e luz solar, e pode ser quase, embora não, multiplicada ao infinito, bastando para isso, simplesmente, queimar mais e mais hidrocarbonetos. O uso de energia, indústria e população, tudo isso, começou a crescer exponencialmente.

Um novo sistema de relações econômicas foi criado, baseado no dinheiro que se pode criar à vontade, sob a forma de dívida, que pode ser paga com juros usando os produtos da sempre crescente produção futura. Comparado ao sistema estável prévio, a mudança levou a uma nova premissa: que o futuro sempre será maior e mais rico –, suficientemente rico para sempre devolver principal e juros.

Com esse novo arranjo capitalista, as velhas relações e os costumes feudais caíram em desuso, substituídos por um  novo sistema no qual os cada vez mais ricos proprietários de capitão armaram-se contra um trabalho cada vez mais miserável e despossuído. O movimento sindical e a negociação coletiva permitiu que o trabalho ainda se aguentasse por algum tempo, mas depois, por inúmeros fatores (como a automação e a globalização) minaram o movimento trabalhista, deixando os proprietários de capital com a alavancagem que pediram a Deus, contra uma população excedente de ex-trabalhadores industriais.

Enquanto isso, os donos do capital formaram a própria pseudo aristocracia deles, mas sem os títulos nem dos deveres e privilégios hereditários. Toda a nova ordem predatória deles baseava-se numa única coisa: valor líquido. O número de cifrões de dólares a pessoa tem associada ao próprio nome, é o que basta para determinar a posição dela em sociedade.



Mas eventualmente, quase todas as fontes locais aproveitáveis de energia baseada em hidrocarbonetos foram exauridas, e tiveram de ser substituídas por outras, mais distantes, mais difíceis e mais caras de produzir. Só isso já consumiu gorda mordida do crescimento econômico, porque a cada ano que passava mais e mais crescimento tinha de ser ceifado para produzir a energia necessária só para manter (e nem pensar em crescer!) o sistema. Ao mesmo tempo, a indústria produziu enorme quantidade de produtos colaterais indesejáveis: poluição e degradação ambientais, desestabilização do clima e outras externalidades. Eventualmente, elas passaram a deixar-se ver em prêmios mais altos de seguro e para remediar danos por desastres naturais e provocados pelo homem, o que acrescentou mais um amortecedor sobre o crescimento econômico.

O crescimento da população também tem seu preço. Vocês sabem, populações maiores traduzem-se em maiores centros populacionais, e resultados de pesquisas mostram que, quanto maior a cidade, maior o consumo per capita de energia. Diferente do que se vê com organismos biológicos (quanto maior o animal, mais lento o seu metabolismo), a intensidade da atividade necessária para sustentar um centro populacional aumenta conforme aumente a população. Observe que em grandes cidades, as pessoas falam mais depressa, andam mais depressa e em geral vivem e operam mais intensamente em agendas mais apertadas, só para se manterem vivas. Toda essa atividade frenética rouba energia que se poderia usar para construir um futuro maior e mais rico. Sim, o futuro pode ser (por enquanto) cada vez mais populoso, mas a forma de colônia humana que cresce mais depressa em todo o planeta é a favela urbana – sem serviços sociais, sem água e esgotos, fértil em crimes e criminosos e, de modo geral, sem qualquer segurança.

O que isso significa é que o crescimento é negócio autolimitado. E observem que já alcançamos aqueles limites e, em alguns casos, já os ultrapassamos, e muito.  As malfadadas práticas, mais recentes, de fraturamento hidráulicos do depósitos de xisto e de extração de petróleo por vapor, de terras betuminosas, são indicativas de o quanto as fontes de combustíveis fósseis estão-se esgotando rapidamente. A desestabilização climática está produzindo tempestades cada vez mais violentas e secas cada vez mais severas (a Califórnia só tem água para mais um ano); prevê-se que países inteiros desaparecerão por causa da subida do nível dos oceanos, estações de monções fora de hora e inundações das plantações por águas de degelo. A poluição também já alcançou limites inimagináveis em muitas áreas: o ar é irrespirável em Paris, como em Pequim, a ponto de atividades industriais serem proibidas, apenas para que as pessoas consigam respirar. A radiatividade dos núcleos fundidos dos reatores nucleares em Fukushima no Japão já está sendo detectada em peixes apanhados do outro lado do Oceano Pacífico.

Todos esses problemas estão causando efeito estranhíssimo que se constata no dinheiro. Na fase anterior, de crescimento do capitalismo, foi criado o dinheiro para fazer avançar o consumo e, com isso, estimular o crescimento econômico. Mas há uns poucos anos, alcançou-se um limite nos EUA, que, naquele momento ainda estavam no epicentro da atividade econômica global (antes de serem eclipsados pela China), quando uma unidade da nova dívida produzia menos que uma unidade de crescimento econômico. Com isso, se tornou impossível avançar, mesmo com juros sobre dinheiro futuro.

Se, antes, o dinheiro havia sido emprestado para produzir crescimento, naquele momento o dinheiro passava a ter de ser emprestado, em quantidades cada vez maiores, simplesmente para evitar o colapso financeiro e industrial. Consequentemente, as taxas de juros sobre novas dívidas foram reduzidas até chegarem a zero, algo que viria a ser conhecido como ZIRP, sigla em inglês para Zero Interest Rate Policy [Política de Taxa de Juros Zero]. Para tornar as coisas ainda mais suaves, os bancos centrais passaram a aceitar em depósito o dinheiro que emprestaram a juros zero, o que sempre garantia um pequenino lucro, permitindo aos bancos lucrar sem fazer absolutamente coisa alguma.

Não surpreendentemente, fazer absolutamente nada mostrou-se atividade absolutamente inefetiva, e por todo o planeta economias começaram a encolher. Muitos países recorreram ao truque de mascarar as próprias estatísticas para apresentar quadro mais rosado, mas se há estatística que nunca mente é a que afere a energia consumida. É indicador que sempre permite medir o nível geral da atividade econômica; e está caindo em todo o mundo. Resultado disso, uma super oferta de petróleo, e preço muito, muito mais barato que antes. Outro indicador que jamais mente é o Índice Báltico Seco [ing. Baltic Dry Index], que traça o nível de atividade nos embarques; e que também desabou.

Assim aconteceu que a política ZIRP preparou o estágio para o desenvolvimento seguinte, muito mais estranho, inusual: as taxas de juros começaram a ficar negativas, tantos nos empréstimos como nos depósitos. Adeus políticas de taxas de juros zero, bom-dia políticas de taxas de juros abaixo de zero!

Os bancos centrais em todo o mundo estão começando a fazer empréstimos ‘cobrando’ juros negativos. É absoluta verdade: alguns bancos centrais, atualmente, PAGAM algumas instituições financeiras para que tomem dinheiro emprestado! Ao mesmo tempo, as taxas de juro sobre depósitos bancários também se tornaram negativas: manter o seu dinheiro num banco agora é privilégio pelo qual se tem de pagar.

Mas as taxas de juros não são negativas, é claro, para todos. Acesso a dinheiro grátis é um privilégio e os privilegiados, claro, são os banqueiros e os empresários que eles financiam. Os que têm de tomar emprestado para financiar moradias são menos privilegiados; os que tomam emprestado para pagar pela própria educação, são ainda menos privilegiados. Os que absolutamente não contam com nenhum privilégio, privilégio zero, são os que são obrigados a comprar comida com cartão de crédito, ou tomam empréstimos que cobram juros diários, para pagar aluguel.

Todas as funções que emprestar dinheiro desempenhou um dia nas economias capitalistas foram abandonadas. Antigamente, a ideia era que se podia obter acesso ao capital baseado num bom plano de negócio, e que isso permitia que o empreendedorismo florescesse e que se formassem muitos novos negócios. Uma vez que qualquer pessoa (não só alguns privilegiados) podiam tomar um empréstimo e começar um negócio, significava que o sucesso econômico, sim, pelo menos em certa medida, dependia de talento e méritos. Mas agora a formação de negócios está andando para trás, com muito mais empresas que desaparecem do mundo, do que novas empresas; e a mobilidade social já se converteu, em vasta proporção, em coisa do passado.

O que resta hoje é uma sociedade muito rigidamente estratificada, com privilégios distribuídos conforme riqueza herdada: os do topo são pagos para emprestar, e surfam uma onda de dinheiro gratuito; os de baixo são empurrados cada vez mais para a servidão das dívidas e da miséria.

A política das taxas de juro abaixo de zero garante o suporte para um novo feudalismo? Com certeza não conseguirá reverter o deslizar ladeira abaixo, porque os fatores que estão impondo limites ao crescimento não são suscetíveis de manipulação financeira, uma vez que são, pela própria natureza, fatores físicos. Claro: não há dinheiro grátis no mundo que consiga fazer renascer novas quantidades de recursos naturais. O dinheiro grátis pode, isso sim, congelar a hierarquia social em torno dos possuidores de capital – mas só por algum tempo – não para sempre.

Para todos os lados onde se olhe, a economia em processo terminal de encolhimento acaba por levar a revolta popular, guerra e bancarrota, o que leva o dinheiro a parar de funcionar, em vários sentidos. Em geral há desvalorização, falência de bancos, incapacidade para financiar importações e cancelamento de aposentadorias no setor público. O desejo de sobreviver leva as pessoas a focarem-se em obter acesso direto aos recursos físicos, distribuindo-os, no máximo entre amigos e familiares.

Por sua vez, isso faz com que os mecanismos de mercado se tornem extremamente opacos e distorcidos, e em muitos casos parem completamente de operar. Sob essas circunstâncias, o número de cifrões de dólar que o sujeito tenha associados ao próprio nome passa a ser critério muito controverso, e deve-se esperar que a hierarquia social entre os donos do capital emborque e torne-se instável. Poucos dentre eles têm os talentos necessários para converter-se em senhores-da-guerra, e esses depenam o demais e os varrem do mundo. Mas principalmente, numa situação na qual as instituições faliram, na qual fábricas e outras empresas já não funcionam, e onde propriedades imobiliárias já foram saqueadas ou invadidas e ocupadas por saqueadores, torna-se muito difícil calcular o valor líquido de cada um. Assim sendo, o organograma da sociedade pós-capitalista será mais ou menos o seguinte (onde “#REF!” é o que o Excel escreve quando encontra uma referência de célula inválida em uma fórmula).

Termo bom, bastante preciso, para esse estado de coisas, é “anarquia”. Se algum novo nível (baixo) de subsistência do estado for alcançado, o processo aristocrático de formação pode recomeçar do zero. Mas, a menos que, por algum sortilégio ou magia, se encontre nova fonte de combustíveis fósseis baratos, o novo processo terá de prosseguir pelas linhas tradicionais, feudais.





Paneleiros e Coxinhas se calam diante da Operação Zelotes e SwissLeaks





A Operação Zelotes, realizada na quinta-feira 26 por diversos órgãos federais visando desbaratar uma quadrilha que, em conluio com grandes empresas do país, buscava dar sumiço em débitos tributários beneficiando assim gigantes de vários setores da economia como Bancos, Montadoras, Alimentação e Grupos de Mídia, promete fortes emoções.
















A magnitude do escândalo não deixa dúvidas. Perto dele, todos os badalados escândalos - anabolizados pela mídia para atingir o Governo federal - tornam-se irrisórios, em relação aos valores envolvidos. Estima-se que perto de 19 bilhões de Reais em tributos podem ter sido simplesmente deletados dos registros da Receita Federal. Deste montante, os investigadores estão convencidos de que 5,7 bilhões foram ilegalmente “desaparecidos” nos processos já encerrados.

Mas o que mais salta aos olhos é a reação da grande mídia e de parcela da opinião pública, especialmente aquela que anda batendo panelas em apartamentos de classe média/alta pelo país.

Numa obediência quase canina à perplexidade e discrição da grande mídia ao tratar deste caso, os paneleiros de plantão calam-se de forma vergonhosa diante de um escândalo, este sim, capaz de mudar toda a cultura do país no que se refere ao combate à corrupção. Continuam pateticamente apegados a Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, desde que as investigações limitem-se a determinado período de tempo e apontem apenas para políticos da base aliada do Governo.

Torna-se cada vez mais evidente que aos paneleiros, o que menos interessa é a erradicação da corrupção no Brasil. Todo o discurso moralista desta turma tem como único objetivo atingir o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores. Até porque, os esquemas corruptos fazem parte de sua cultura e é ferramenta fundamental para a manutenção do status quo desta elite que demonstra inequívoca fobia a ascensão das classes historicamente menos favorecidas. Os esquemas corruptos não lhes servem apenas para embolsar mais dinheiro. Servem também para criar uma reserva de mercado artificial que beneficie sempre os mesmos grupos e seus agregados.

A expectativa agora é saber se os órgãos envolvidos conseguirão concluir as investigações com isenção, uma vez que muitos deles encontram-se contaminados e comprometidos com a agenda golpista deste grupo que tenta, das formas mais escusas, voltar ao poder.

Quanto aos paneleiros, é chegada a hora que afogá-los em suas próprias contradições. Não apenas a Zelotes, mas também o SwissLeaks, tem deixado essa turma desconcertada e calada. Precisamos dar visibilidade aos fatos. Nunca antes um governo teve a coragem de expor as vísceras destas práticas que vem corroendo não só a economia, mas a cultura política do país. A reação será desesperada, mas como disse a Presidenta Dilma, "Não vou deixar pedra sobre pedra".



sexta-feira, 27 de março de 2015

A Folha é de São Paulo ou do PSDB?

A Folha online de hoje (27/03) nos brinda com mais uma pérola de isenção e objetividade jornalística.



A imagem acima, obtida pelo tuiteiro e militante virtual Rodrigo 13 (@RodP13) foi postada no twitter e causou espanto. Especialmente naqueles que conhecem bem a política do Paraná:


 Outras reações se seguiram:



Fica claro que a grande mídia perdeu completamente o pudor quando se trata de proteger Tucanos pegos com a boca na botija. Nem o risco de passar pelo ridículo intimida estes jornalistas, que hoje fazem mais um trabalho de assessoria de imprensa para a oposição do que propriamente jornalismo.


quinta-feira, 26 de março de 2015

Nassif e os Deslumbrados do MP


Reproduzo pela sua relevância, mais uma brilhante análise de Luis Nassif, pulicada em seu Blog:

Da esquerda para a direita, Camanho, Dallagnol, Moro, Janot, holofotes, Homem Aranha, Aragão, Batman, os Vingadores, todos personagens do grande show da mídia, que nem Janot nem Aragão consegue conter.

Desde o final dos anos 90, a corporação Ministério Público Federal tomou-se de pudores em relação a vazamentos de informação e uso da imprensa para reforçar acusações criminais.

Logo após o impeachment de Fernando Collor, houve movimentos individuais de aproximação de procuradores com as mais diversas personalidades e jornalistas. Até ACM foi procurado.

A midiatização dos inquéritos produziu uma vasta literatura de episódios degradantes para a corporação. Resultou daí uma nova geração que se cercou de pudores, às vezes até com certo exagero.  Muitas vezes evitava representar de ofício (isto é, sem ser provocada) para não incorrer no pecado do exibicionismo.

A Operação Lava Jato rompeu com todos esses pudores. A mesma fraqueza exibida por Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da AP 470 pegou, agora, jovens procuradores, muito menos experientes e muito mais suscetíveis aos bafejos da fama. Foram corrompidos pela visibilidade proporcionada pela mídia e cometeram os crimes da soberba e do desrespeito aos limites da lei e da Constituição.

O MPF é uma grande organização com diversos tipos de personagens. Tem uma cultura interna com muitas virtudes, como o foco na construção interna da reputação. Ou seja, o procurador trabalhar para ter reconhecimento dos próprios pares. Mas há um lado exibicionista, presente hoje em alguns procuradores de Twitter – não todos, alguns twitters de procuradores são sérios e informativos.

O MPF tem as figuras referenciais, aquelas que servem de guia para os jovens. Mas, nos últimos anos apareceu um sentimento pesado de templários da ordem, a única ilha de virtudes em um país tomado pela corrupção – conforme alardeia o inacreditável Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Alguns meses atrás o procurador Eugênio Aragão escreveu um documento fortíssimo, com alertas para a categoria, a visão corajosa de quem antevê riscos para a corporação com as seguidas exibições de musculatura e arrogância. Quase foi crucificado.

O Procurador Geral, Rodrigo Janot, é considerado um político habilidoso, que conseguiu juntar todas as tendências do MPF na sua chapa, chamou para sua assessoria figuras referenciais, consagradas internamente.

Não sei o que ocorreu internamente. Mas aparentemente o bom senso foi atropelado pelo deslumbramento da equipe do Lava Jato, estimulando uma geração de jovens turcos, não apenas com o vício de procurar os holofotes, mas principalmente de utilizar a longa e suspeita mão da mídia para incriminar os alvos – em uma demonstração chocante de desrespeito aos direitos individuais.

A exposição do procurador Deltan Dallagnol, sua submissão à mídia, assim como o juiz Sérgio Moro, pode lhe angariar aplausos do populacho, da malta, daqueles que acham que bandido bom é bandido morto. Mas certamente aprofundarão as mágoas e suspeitas dos legalistas. Estão cavando um buraco que custará caro ao poder que representam.

E, pior, não há pessoas de bom senso para conter a boiada e chamar os procuradores à responsabilidade funcional e constitucional.

WikiLeaks: "TTP - O plano é submeter Estados, afrouxar Leis Ambientais e Direitos dos Consumidores.. e muito mais!"

O WikiLeaks divulgou hoje o "Investment Chapter" (Capítulo de Investimento) das negociações secretas do acordo TPP (Trans-Pacific Partnership). O documento complementa as publicações anteriores do WikiLeaks dos capítulos para Direitos de Propriedade Intelectual (Novembro de 2013) e do Meio Ambiente (janeiro de 2014).

O Capítulo de Investimento do TPP publicado hoje, data de 20 de Janeiro de 2015. O documento é secreto e deve ser mantido em segredo por quatro anos, após a entrada em vigor do acordo TPP ou, se nenhum acordo for alcançado, por mais quatro anos, a partir do final das negociações.



Julian Assange, o editor do WikiLeaks disse: "O TPP elaborou em segredo uma inexplicável Corte Supranacional para Multinacionais processarem Estados. Este sistema é um desafio à soberania parlamentar e judicial dos Estados. Tribunais similares já foram indicados para tentar relaxar a adoção de leis de proteção ambiental, saúde pública e políticas de transporte público. "

Os atuais Estados membros na negociação do TPP são os Estados Unidos, Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, Peru, Vietnã, Nova Zelândia e Brunei. O TPP é o maior tratado econômico da história, incluindo países que representem mais de 40% do PIB mundial.

O "Investment Chapter" destaca a intenção das partes em negociação no TPP, liderado pelos Estados Unidos, em aumentar o poder das Corporações Globais, criando uma Corte Supra-nacional, ou tribunal, aonde empresas estrangeiras podem "processar" os Estados e obter compensações dos contribuinte por "expectativa de lucros futuros". Estes tribunais de resolução de litígios (ISDS) entre investidores e Estado são projetados para se sobrepor aos sistemas judiciais nacionais. Tribunais "ISDS" introduzem um mecanismo pelo qual Corporações multinacionais podem forçar governos a pagar uma indenização se o tribunal concluir que as leis ou as políticas de um país afetaram os lucros futuros reivindicados pelas empresas. Em contrapartida, os Estados esperam que as multinacionais venham a investir mais.

Mecanismos similares já foram utilizados. Por exemplo, a empresa norte-americana de tabaco Phillip Morris usou este tipo de tribunal para processar a Austrália (Junho de 2011 - em curso) pela imposição de embalagens dos produtos do tabaco, por razões de saúde pública; e a gigante do petróleo Chevron no Equador, contra uma tentativa de escapar de uma compensação de vários bilhões de dólares por poluir o meio ambiente. A ameaça de processos futuros relaxou a legislação ambiental e outras no Canadá, depois que foi processado por empresas de pesticidas em 2008/9. Muitas vezes os tribunais ISDS são mantidos em segredo, não tem nenhum mecanismo de recurso, não são subordinados a leis de direitos humanos ou ao interesse público, e são raros os meios pelos quais as partes afetadas podem fazer outras representações.

As negociações do TPP são mantidas em segredo há cinco anos e agora estão em sua fase final. Nos Estados Unidos, a administração Obama planeja "acelerar" o tratado no Congresso sem a prerrogativa dos parlamentares eleitos para discutir ou votar em medidas individuais. Houve crescente oposição como resultado do escrutínio público após a divulgação pelo WikiLeaks das versões anteriores de documentos das negociações.

O TPP é definido para ser o precursor de um acordo igualmente secreto entre os EUA e a União Européia, o TTIP (Transatlantic Trade e Investment Partnership).

As negociações para a TTIP foram iniciadas pela administração Obama em janeiro de 2013. Combinados, o TPP e o TTIP vão cobrir mais de 60% do PIB global. O terceiro tratado da mesma espécie, também negociado em segredo é o TISA, sobre o comércio de serviços, incluindo os setores financeiros e de saúde. Abrange 50 países, incluindo os EUA e todos os países da UE. O WikiLeaks divulgou o esboço secreto do texto, do anexo financeiro da TISA, em junho de 2014.

Todos estes acordos sobre o chamado "livre comércio" são negociados fora do quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Visivelmente ausentes entre os países envolvidos nesses acordos são os países do BRICs: Brasil, Rússia, Índia e China.

Extraído do Site do WikiLeaks

Juiz que incitou ódio contra Dilma será investigado pelo CNJ

O Judiciário brasileiro vem, já há algum tempo, protagonizando situações que nos levam a questionar não só a idoneidade, mas especialmente o preparo dos profissionais da área. São Juízes e membros do Ministério Público que frequentemente vêm a público manifestar opiniões, fazer gracejos e piadas que não condizem com o importante papel que exercem no corpo das instituições do país.



Recentemente tivemos o caso do Juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal do Rio que, responsável pelo caso do empresário Eike Batista, além de conceder entrevistas um tanto comprometedoras pela falta de equilíbrio e isenção ao tratar do caso, também se arvorou a usufruir dos bens apreendidos do empresário, confessando posteriormente ter também desviado cerca de R$ 837 mil em dinheiro.

Não é incomum vermos promotores se manifestando de forma leviana nas redes sociais sobre temas relacionados a casos em que estão trabalhando, o que no mínimo fere os princípios da ética 3e isenção necessários ao exercício do cargo.

O caso do momento é o do juiz federal Alexandre Infante. Contradizendo os princípios básicos de conduta da profissão, o mesmo foi às redes sociais incitar ódio contra a Presidenta Dilma. Ele publicou no Twitter, no Dia Internacional da Mulher, uma ‘piada’ sobre a sanção da Lei do Feminicídio pela presidenta Dilma Rousseff. Infante questionou se, ao sancionar a lei, Dilma não estaria legislando em causa própria.



O caso repercutiu na mídia e nas redes sociais, gerando reações as mais indignadas. Hoje, quarta-feira (25), a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) ingressou com representação na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) contra o Juiz, que inclusive é diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Uma vergonha para a categoria.

A deputada petista classificou a agressão do juiz à presidenta Dilma como um “deboche”.

“É um verdadeiro desdém diante do grave problema social da discriminação de gênero, que vitima, diariamente, milhares de mulheres no Brasil”, disse.

O caso será investigado pela juíza auxiliar Márcia Maria Milanez, responsável pela região de Minas Gerais. Érika também enviou um ofício ao presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, para que ele exija uma retratação por parte do juiz.

Até quando a sociedade brasileira aturará a ação destes profissionais despreparados, que muitas vezes agem em nome de escusos interesses partidários, quando na verdade deveriam estar servindo ao povo, independente de ideologias ou cor partidária.

Vai ficando cada vez mais claro que nossa Constituição, da forma como está, estimula tais comportamentos por parte dos membros do judiciário, pois confere poderes quase ilimitados a este Poder da República.

OAB e CNBB pressionam Gilmar Mendes

OAB e CNBB pedem retomada do julgamento sobre doações de empresas para partidos


Julgamento foi interrompido em abril do ano passado, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar estava seis votos a um


Artigo extraído do site Rede Brasil Atual,
Por André Richter, da Agência Brasil, publicado 25/03/2015.

Nunca antes um ministro do STF foi confrontado desta forma por manipular um julgamento utilizando-se de forma irregular do regulamento da Instituição. 

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram hoje (25) a retomada do julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Os representantes das entidades reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi interrompido em abril do ano passado, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar estava seis votos a um pelo fim de doações de empresas para candidatos e partidos políticos. Após a reunião, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Mendes.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, o atual sistema político, com a prevalência do poder econômico, não pode continuar.

"Entendemos que é importante para o Brasil uma definição da matéria para que possamos todos ter, após essa definição, adoção dos caminhos necessários ao Brasil, disse. Para ele, é  preciso “construir consensos e aprovar reforma política que melhore o sistema político", disse.

O secretário-geral da CNBB, Leonardo Steiner, disse que as entidades vão fazer uma vigília, hoje à noite, em frente ao Supremo. Serão acesas 365 velas para lembrar um ano do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

"Estamos vendo a realidade nua e crua da influência do financiamento das empresas. Estamos todo dia no noticiário e gostaríamos de ver resolvida essa questão. Creio que Supremo poderá nos dar luz e ajudar a sociedade.", disse Steiner.

Participaram do encontro representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades.

Na semana passada, os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram com uma representação contra Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os parlamentares alegam que Mendes deve responder a processo administrativo pela demora na conclusão do voto.