Dívida Pública Externa e Interna, por Adriano Benayon

08.03.2016 - Adriano Benayon*

1 – O que é a dívida?

O povo brasileiro sofre demais, em função da dívida pública, cujo estoque passou de 4 trilhões de reais (em dezembro de 2015, R$ 3,94 trilhões) e envolve despesa no orçamento federal, próxima a 1 trilhão de reais = 42% do total do orçamento.

2. Essa despesa equivale a 1/5 (um quinto ou 25%) do PIB,  muito superior ao total dos investimentos públicos e privados realizados no País (14% do PIB). Se fosse eliminada, o Brasil poderia investir na  economia e na infraestrutura econômica e social, percentual de 34% do PIB. Certamente, mais que isso, pois, antes não investia tão pouco como atualmente.  

3. Essa dívida formou-se basicamente pela capitalização dos juros absurdamente altos que o cartel dos bancos exige do Banco Central para adquirir títulos do Tesouro: taxa SELIC mais margem, em torno de 3% aa., o que eleva a atual taxa efetiva para mais de 17% aa.

4. Assim,  a dívida interna cresceu 30 vezes, de 1994 para cá.  1994 foi o ano do Plano Real, um conjunto de fraudes,  entre as quais a de o “governo” de então proclamar que a moeda estava estabilizada e que dever-se-ia acabar com a correção monetária.

5.  Em seguida, em 1995, as taxas SELIC, decretadas pelo Banco Central desse “governo” acumularam 53%.  A dívida interna de R$ 136 bilhões em dezembro de 1994, chegou agora a R$ 4 trilhões.

6. A dívida externa voltou a subir e retornou a patamar muito alto (US$ 545,4 bilhões em dezembro de 2015), devido aos enormes déficits de transações correntes com o exterior, que acumularam US$ 337,9, de dezembro de 2010 ao final de 2015.

7. Além disso, o saldo dos investimentos diretos estrangeiros, US$ 1 trilhão, mais os investimentos estrangeiros em carteira, cerca de US$ 700 bilhões, elevam o passivo externo bruto a mais de US$ 2,2 trilhões (equivalente a R$ 8 trilhões, o dobro da dívida interna.)

8. A esse passivo externo ainda haveria que adicionar boa parte da dívida interna, detida por estrangeiros e brasileiros residentes no exterior. Diante disso, as reservas brasileiras (US$ 356,35 bilhões) e os investimentos brasileiros no exterior, cerca de US$ 400 bilhões (difíceis de retornar, em situações de crise) não significam situação  confortável.

II – De onde vem a dívida pública brasileira?

9. Se não identificarmos as causas das dívidas que nos estão sugando, de nada adiantaria acabar com elas, mesmo um milagre as  extinguisse. Por que? Porque não se removendo as causas, se estaria formando, em pouco tempo,  nova dívida tendente a crescer exponencialmente, como aconteceu com a atual.

10. A dívida externa foi a primeira a surgir e a gerar crises tremendas no País, agravadas por arrochos violentos sob a direção do FMI.

11. Houve muitas dessas crises, desde o ponto de viragem para o subdesenvolvimento, decorrente da deposição do presidente Vargas, em 1954. A primeira, ao final do mandato de J. Kubitschek,  1960/61.

12. Essa, como as seguintes recorrentes, resultou da desnacionalização da economia, com a entrega aos carteis transnacionais dos mercados industriais do País, desde janeiro de 1955. Então, foram baixadas as Instruções da SUMOC, que propiciaram subsídios inacreditáveis, para esses carteis, donos de grandes empresas em grande número de países se apoderarem de nosso mercado industrial.

13. Esse crime contra o Brasil foi cometido pelo governo egresso do golpe de 1954, por militares pró-EUA e políticos da UDN.  São raríssimos  os economistas que atribuem importância, a tais modificações na política industrial e de capitais estrangeiros, aplicadas com entusiasmo e ampliadas, por JK, enganosamente tido por desenvolvimentista.

14. Ele adotou o falso conceito da CEPAL (Comissão para a América Latina das Nações Unidas), segundo o qual o importante era industrializar-se, sem se importar com quem controla o capital e  a tecnologia das indústrias.

15. Resultado: sob JK e sob os governos militares, o País teve altas taxas de crescimento do PIB, por algum tempo, mas crescia errado. Por isso, o Brasil pagou caro demais: décadas perdidas, desde a dos anos 80. A dívida externa subiu de menos de US$ 1 bilhão em 1954, para US$ 90 bilhões em 1982.

16. Os falsos desenvolvimentistas jactaram-se da industrialização, mas mentiam, ou ignoravam que o Brasil se industrializava na primeira metade do Século XX, sem aporte significativo de investimentos diretos estrangeiros.

17. O modelo de “desenvolvimento dependente” é uma contradição em termos, uma impossibilidade. Promovendo e subsidiando os “investimentos”  estrangeiros, causou fabulosos déficits externos, cujo financiamento, juntamente com os empréstimos públicos para apoiar esses “investimentos”, fez a dívida externa crescer exponencialmente.

18. A contradição foi defendida por FHC, no péssimo livro Dependência e Desenvolvimento na América Latina (coautoria com  Enzo Faletto).

19. Por essas e outras provas de ser inimigo dos interesses nacionais, FHC foi conduzido pelo império anglo-americano à presidência da República, a fim de aprofundar o desastre da economia brasileira, com as privatizações, dando continuidade ao pacotão de leis antinacionais que Collor fez o Congresso aprovar em menos de dois meses.

20. Diziam promover a industrialização e garantiram que o País se desindustrializasse, consequência natural da desnacionalização da economia, em razão de: a) empobrecimento do Brasil com os arrochos acarretados pelas crises de dívida externa; b) praticarem os   carteis transnacionais preços absurdos (múltiplos de mais de 3 do real custo de produção) e  transferirem os lucros para as matrizes, através de vários mecanismos; c) concentrarem nas matrizes a produção dos componentes de maior valor agregado e conteúdo tecnológico.

21. O resultado é a industrialização, não apenas por ter o produto industrial caído a menos de 10% do PIB, mas por ser constituído, cada vez mais, por bens intensivos de recursos naturais e  decrescente conteúdo tecnológico.

22. São tendências terríveis e que se manifestam também em termos do emprego, que decai tanto quantitativamente como do ponto de vista da qualificação. 

* - Adriano Benayon é doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Alemanha; autor de Globalização versus Desenvolvimento.