“Argumento pelo silêncio”: carta aberta de um juiz federal à juíza substituta de Moro no caso Lula, por João Batista de Castro Júnior

22.11.2018 - João Batista de Castro Júnior*, DCM

Antes da Lei 11.719/2008, que introduziu alteração no Código de Processo Penal, o réu era citado ordinariamente para ser interrogado por um magistrado acompanhado de um escrivão que digitava todas as frases começando sempre com “que”. Não raro um lapso condenatório do juiz e/ou do digitador escapava: “que, mesmo sendo verdade, insiste em dizer que não é verdade” etc.

Ainda nessa época, todo cuidado era pouco por parte do acusado, pois a recepção judiciária ainda estava presa a intenso formalismo, quase que se assemelhando àquele antigo exemplo encontrável em Gaio (jurista romano que morreu em 180 da era cristã), nas suas famosas Institutas, de um indivíduo “agindo por causa de videiras cortadas”, o qual, ao dizer, perante o juiz, a palavra vites em vez de arbor, terminou por perder a ação, uma vez que a Lei de XII Tábuas falava de árvores cortadas em geral.

A Lei 11.719/2008 surgiu, então, para ser e reafirmar-se ser um marco miliário da teoria do processo penal: o interrogatório é primacialmente meio de defesa do réu e, secundariamente, meio de prova.

Do 'domínio do fato' à 'propriedade de fato' - Considerações sobre a sentença condenatória no caso do ex-presidente Lula

20/7/2017, Egas Moniz-Bandeira,* Carta Maior

Alguns pontos polêmicos da sentença do juiz Moro:

Sobre a instituição da delação. "Quanto à delação premiada, a sentença declara: 'Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável. ' (p. 47). 

Ora, de lege facta, a colaboração premiada foi permitida pela Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013. Mas a frase do juiz Moro não cabe na sentença e chega a ser ofensiva contra muitos juristas de sólida reputação que criticam a colaboração premiada. 

Os sistemas jurídicos continentais, em geral, preveem a possibilidade de levar em consideração em sentença penal a conduta do réu após cometer o crime. Mas o que é alheio aos sistemas de Direito continental é o poder de se negociar a pena de antemão, inclusive por colaboração premiada. 

Moro encalacrado: ou transforma Lula em Deus ou incendeia o país, por Jeferson Miola

03.07.2017, Jeferson Miola - Facebook

Diante do processo judicial aberto a partir do infame power point do procurador [e vendedor de palestras e sermões] Deltan Dallagnol, a defesa do Lula fez um exercício sui generis da labuta advocatícia: além de provar a inocência, provou também a ausência de culpa do ex-presidente.

Quase uma centena de testemunhas do processo desconheceu qualquer relação do Lula com o apartamento triplex. A única exceção ficou por conta do empreiteiro dono da OAS Léo Pinheiro, presidiário que, atendendo exigência da Operação, forjou acusações contra Lula – a jóia da coroa da força-tarefa da Lava Jato – na expectativa de trocar vilania por redução da longa pena de prisão que terá de cumprir pelos crimes de corrupção que cometeu.

A defesa do Lula fez as diligências que Deltan Dallagnoll e seus colegas, cegos e possuídos pela caçada obsessiva ao Lula, não se deram ao trabalho de fazer. Os advogados demonstraram não só que o ex-presidente nunca teve nenhum vínculo formal ou informal com o imóvel como, ainda, que a Caixa Econômica Federal é a verdadeira detentora de direitos sobre o apartamento em questão.

Este processo contra o Lula é uma fraude jurídica de péssima qualidade, que foi montado com o exclusivo objetivo de condená-lo, para implodir sua candidatura presidencial.

Se condenar Lula sem provas e sem fundamentos legais, apenas baseado nas ridículas alegações e na obsessão condenatória do “palestrante” Dallagnoll, Moro pagará um altíssimo preço.

Decorridos mais de três anos de perseguição implacável a Lula, a força-tarefa da Lava Jato não conseguiu encontrar absolutamente nenhuma prova para sua condenação, pelo simples motivo de que não existe prova; porque não existe ilegalidade na conduta do ex-presidente. 

Inicialmente, eles optaram pela tese do “domínio do fato”, a mesma teoria que Moro, na época em que atuou como juiz auxiliar da juíza do STF Rosa Weber no julgamento do chamado “mensalão”, fabricou para condenar sem provas o ex-ministro José Dirceu. O emprego inadequado desta teoria no caso foi vigorosamente combatido e invalidado pelo seu autor, o jurista alemão Claus Roxin.

Apelaram, então, para a exótica tese que o “palestrante” Dallagnol aprendeu nos EUA, a “teoria da abdução das provas”, ensinada pelo seu orientador em Harvard, Scott Brewer, que sublima as chamadas “provas indiciárias”, que tem muito de indícios e convicções, porém zero de provas.

Na falta de causa concreta para condenar Lula, só resta a Moro apelar à metafísica. Caso contrário, o plano original da Lava Jato será falho e todo o trabalho de destruição do país enquanto Nação e de entrega da soberania do Brasil terá sido em vão. 

Sérgio Moro é apenas um juiz que busca uma justificativa formal para condenar Lula. Na falta de qualquer base material ou jurídica concreta, Moro terá de apelar para a “teoria do criacionismo” para acusar Lula de ter sido o criador de um país moderno; de um país de igualdade, de democracia, de igualdade, de pluralidade, de oportunidades para todos, de direitos; um país, enfim, altivo, desenvolvido, avançado; mundialmente reconhecido e reverenciado. 

Moro está encalacrado: ou condena Lula, convertendo-o numa espécie de Deus criador do Brasil moderno, ou incendeia o país. 

Lula é o fator essencial de desestabilização dos planos da burguesia para a continuidade do golpe. Lula é o grande dilema que a classe dominante enfrenta. Ele compromete a continuidade do golpe no próximo período e as escolhas que a elite fará.

O arranjo da classe dominante por cima, para manter esta indecência desta cleptocracia – governo de ladrões, em grego – liderada por Temer e sua quadrilha, encontra em Lula uma série ameaça.

Não estava nos cálculos da classe dominante tamanha dificuldade para o aniquilamento do Lula na Lava Jato. O impasse enfrentado pelo juiz Sérgio Moro é o impasse que enfrenta o pacto golpista de dominação burguesa contra a maioria do povo brasileiro.

JBS: o lado obscuro de uma história mal contada

02.06.2017, Perpetua Almeida e Ronaldo Carmona - Jornal GGN

Os episódios da delação da JBS, que feriram de morte o governo Temer, apresentam um outro lado da moeda até agora pouco observado e de graves repercussões estratégicas para o interesse nacional. Primeiro, de natureza geopolítica. Segundo, relacionado a própria estratégia de desenvolvimento do país. 

Na história da ascensão das nações a condição de potência mundial – desde a Companhia das Índias da Holanda no século XVII à atual expansão chinesa neste século XXI –, grandes grupos empresariais nacionais sempre constituíram vértebras de expressão do poder nacional e instrumentos de adensamento da presença do país-sede destas empresas no sistema internacional. 

Via de regra, grupos empresariais formam-se a partir de uma potencialidade instalada no país que promove sua internacionalização e pelo Estado são fomentadas e incentivadas. As empresas norte-americanas de tecnologia (como Apple, Google, Facebook ou Amazon) originaram-se a partir da excelência do Vale do Silício. A Siemens alemã projetou-se internacionalmente a partir da excelência de um parque industrial e cientifico desta poderosa economia. Muitos outros exemplos seguem esta regra. 

O Brasil possui, como um dos setores de maior dinamismo de sua economia, a agropecuária, produto do vasto território, da abundância de água, clima tropical e da existência de instituições de excelência cientifica como a Embrapa, que revolucionou a produtividade no campo. 

João Pedro Stedile convoca o povo para NÃO sair das ruas

Belo Horizonte, Entrevista, 18 de Maio de 2017 às 14:51, Brasil de Fato

Ver também
"Donos do golpe iniciam a demissão de Michel Temer",
Rui Costa Pimenta, GGN, 18/5/2017 

João Pedro Stedile, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Brasil Popular, analisa em entrevista o cenário político brasileiro, o papel da Globo, as divisões no campo golpista e fala sobre a necessidade de construção de um governo de transição e da construção de um projeto popular para o Brasil.

Brasil de Fato - Qual o interesse da Globo em divulgar esses áudios e por que eles insistem em eleições indiretas?

João Pedro Stedile - A Rede Globo se transformou no principal partido da burguesia brasileira. Ela cuida dos interesses do capital, utilizando sua força de manipulação da opinião pública e articulando os setores ideológicos da burguesia, que inclui o poder judiciário, alguns procuradores, a imprensa em geral, etc. Eles sabem que o Brasil (e o mundo) vive uma grave crise econômica, social e ambiental, causada pelo modus operandi do capitalismo. E isso aqui no Brasil se transformou numa crise política, porque a burguesia precisava ter hegemonia no Congresso e no governo federal para poder aplicar um plano de jogar todo peso da saída da crise sobre a classe trabalhadora. Portanto, a Globo é a mentora e gestora do golpe.

Porém, a saída Temer, depois do impeachment da Dilma, foi um tiro no pé, já que a sua turma - como revelou o próprio Eduardo Cunha - era um bando de lúmpens, oportunistas e corruptos, que não estavam preocupados com um projeto burguês de país, mas apenas com seus bolsos.

A Operação Carne Fraca foi um tiro no pé, que ajudou a desacreditar essa turma do PMDB, pois vários deles estavam envolvidos e provocaram um setor da burguesia agroexportadora. Agora, eles precisam construir uma alternativa ao Temer. A forma como ele vai sair se decidirá nas próximas horas e dias, se por renúncia, se cassam no TSE ou mesmo aceleram o pedido de impeachment no Congresso. E nas próximas semanas se decidirá quem colocar no lugar.

Muitos fatores incidirão e o resultado não será algum plano maquiavélico de algum setor, mesmo da Globo, mas será resultado da luta de classes real, de como as classes se comportarão nas próximas horas, dias e semanas.

Carta-Resposta do advogado de Lula, Cristiano Zanin a Merval Pereira

21.04.2017, Cristiano Zanin

Ao

Merval Pereira

Colunista de O Globo

Membro do Conselho Editorial da Globo

Senhor jornalista,

Verdadeiro “segredo de polichinelo”, título de sua coluna de hoje (edição 21/04/2017), é a participação ampla, direta e ilegítima das Organizações Globo na perseguição judicial imposta ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o intuito de prejudicar ou inviabilizar sua atuação política. A aliança entre a Globo e os agentes públicos que integram a Lava Jato – hoje alçados à condição de artistas de um filme estarrecedor, que viola os mais elementares direitos fundamentais do investigado – já foi mais discreta. Hoje, a Globo dita as acusações contra Lula e disponibiliza os seus veículos de comunicação para colocá-las em pé.

A história do chamado triplex do Guarujá é um bom exemplo disso. Foi a Globo, em 2010, que iniciou essa farsa de que Lula seria proprietário do apartamento 164-A do Condomínio Solaris. Deu holofote a 3 promotores de Justiça de São Paulo que promoveram um grande espetáculo midiático, transmitido ao vivo pela emissora. Na sequencia, o assunto do Guarujá foi parar em Curitiba, nas mãos de uma nova instituição criada no País à revelia da Constituição Federal - a chamada Força Tarefa Lava Jato. E, mais uma vez, o tríplex foi alvo de coletiva transmitida ao vivo pela emissora, com a ajuda de um anedótico PowerPoint. Mas o que dizem os fatos? Após 24 audiências e o testemunho de 73 depoentes compromissados com a verdade, ruiu a acusação de que Lula teria recebido a propriedade desse apartamento como contrapartida de 3 contratos firmados entre a OAS  e a Petrobras. No rol de testemunhas estavam funcionários da OAS que afirmaram não ser Lula o proprietário e que o ex-Presidente visitou o local uma única vez, para verificar se tinha interesse na compra, mas rejeitou.

A Globo e seus aliados não se rendem à verdade. E isso pode ser bem observado ontem. O jornal Valor Econômico - hoje 100% de propriedade do grupo - publicou, 3 horas antes do depoimento de Leo Pinheiro ao Juízo de Curitiba, o script da  audiência de ontem. Antecipou a troca dos advogados que iria ocorrer, considerando retomada das negociações em busca de uma delação premiada. E deixou claro que o executivo da OAS iria acusar Lula - sem provas - como condição de ver a sua delação aceita pelo MPF. Foi o que ocorreu. Léo Pinheiro deu aos Procuradores da República a sonhada narrativa contra Lula - na contramão dos 73 depoimentos anteriormente colhidos - e com isso viu crescer a chance de sair da prisão ou obter outros benefícios.

Marcha para Curitiba, por Leandro Fortes

06.03.2017, Leandro Fortes - Facebook

Dia 3 de maio, o juiz Sérgio Moro não vai apenas se encontrar com Lula, o que, aliás, já deve ser motivo de imensa ansiedade - para não dizer pavor - para o magistrado da região agrícola.

Mestre de cerimônias de uma farsa montada para impedir Lula de se candidatar, em 2018, à Presidência da República, Moro terá que viver a terrível experiência do ser diminuto, irrelevante, postado diante de um gigante político cercado de carinho e admiração popular.

Não que alguém espere surpresas: Moro não se prestou a esse papel, até aqui, para decepcionar seus tutores da mídia e da extrema-direita incrustada no empresariado nacional.

Para Moro, Lula não é sequer um troféu pessoal: é uma entrega urgente.

Ainda assim, será uma cena curiosa a de vê-lo, com sua dicção adolescente, entrecortada de rancor, interrogando um réu previamente absolvido por 65 TESTEMUNHAS com relação às fábulas do triplex, do sítio, dos pedalinhos e do barco de lata.

Moro não vai enfrentar Lula, nem poderia, uma vez que são duas personagens de dimensões diferentes. Será tão somente uma formalidade ditada pelas circunstâncias.

Lula pertence à História, é fruto de um doloroso processo de emancipação humana, saído da pobreza sem nunca tê-la perdido de vista, base de sua ação política, desde sempre. É tanto amado quanto odiado pelas suas virtudes.

Moro é o Joaquim Barbosa da vez, com o troféu de plástico do faz-diferença da TV Globo na estante do gabinete, adulado pela turba criada no ódio antipetista semeado pela mídia, agraciado, aqui e acolá, com biografias encomendadas a jornalistas subliteratos que, justiça seja feita, encaixam-se na encomenda, no tamanho e na forma.

No dia 3 maio, milhares de brasileiros estarão em Curitiba para presenciar essa pantomima judicial, talvez a mais simbólica - e a mais patética - desde o golpe de 2016.

Será um daqueles momentos em que, graças a um catalisador poderoso, a voz das pessoas decentes poderá ser ouvida além dos urros das hordas protofascistas que, não faz muito tempo, se travestiram de verde e amarelo para pedir a queda de uma presidenta eleita democraticamente.

O silêncio ensurdecedor da hipocrisia, por Sergio Saraiva

05.02.2017, Sergio Saraiva, Jornal GGN

Vivemos tempos de tal hipocrisia que a manchete de ontem não pode ser confrontada com a de hoje. Destruiria a reputação de jornais e de próceres do Judiciário. Mas quem se importa?

As manchetes acima em relação à nomeação de Lula para ministro em março de 2016 – parece que foi no século passado – e as não manchetes em relação à nomeação de Moreira Franco em fevereiro de 2017 formam um capítulo à parte na história da hipocrisia.

Onde estão agora Gilmar e Janot?

Sobre (auto)elogios de um brioso magistrado de piso, por Eugênio Aragão

04.02.2017, Eugênio Aragão, Jornal GGN

Li hoje que o Sr. Sérgio Moro, juiz federal de piso no Estado do Paraná, fez distribuir nota com um elogio público do sorteio do Ministro Edson Fachin para a relatoria dos feitos relacionados com a chamada "Operação Lava-Jato".

Eis o teor da nota, chocante pelo estilo burocrático e canhestro, indigno de um magistrado e surpreendente num professor com doutorado:

"Diante do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos no Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante de solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal”.

O juiz de piso escreveu uma carta de recomendação. Como o destinatário declarado, o Ministro Fachin, dela não carece, conclui-se que o verdadeiro destinatário é o próprio Sérgio Moro. Tal impressão não é desfeita pelas referências às "solicitações da imprensa" ou ao autoproclamado caráter "humilde" da iniciativa, desculpas esfarrapadas para seu autor aparecer. Nem é preciso dizer que o juiz desconhece seu lugar. Inebriou-o a celebridade construída às custas da presunção de inocência dos seus arguidos e da demonstração pública de justiceirismo populista.

O Ministério Público e as cenas proibidas da Operação Lava-Jato

26 de jan de 2016, por Mauro Santayana publicado originalmente em seu Blog

A defesa de Marcelo Odebrecht, detido no contexto da Operação Lava-Jato, pediu a reabertura do inquérito – que já entra na fase de julgamento – depois que descobriu que trecho do depoimento em vídeo feito pelo delator “premiado” Paulo Roberto Costa em que ele eximia Odebrecht de participação direta no esquema de propina foi omitido na transcrição feita pelo Ministério Público, e encaminhada ao Juiz Sérgio Moro, ainda antes da prisão do empresário.

“Se a declaração completa estivesse nos autos, obviamente teria inibido o juiz a determinar a realização de buscas e apreensões e a prisão de uma pessoa que foi inocentada por aquele que é apontado como coordenador das condutas criminosas no âmbito da Petrobras.”- declarou o advogado Nabor Bulhões, que solicitou acesso a todos os outros depoimentos em vídeo que citem seu cliente, para se assegurar que eles não foram alterados e correspondem às transcrições.

Em resposta à solicitação, o Juiz Sérgio Moro disse que “processo anda para frente” e deu a entender que não se pode voltar a etapas já encerradas para mudar essa questão.

E o Ministério Público, por intermédio do Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, deu a entender que a transcrição não é literal devido ao o termo de declarações ser “fidedigno” porque “sua função é resumir os principais pontos do que foi dito”.

Ao agir como o fez, o MP promove censura subjetiva ao alterar o teor das declarações, quase como se cortasse cenas “proibidas” de um filme inadequado para certos tipos de público.

O Brasil e a República de Salém

14/10/2015, Mauro Santayana

O Ministro Teori Zavascki retirou da Operação Lava-Jato a investigação de questões relativas à Eletronuclear.

O fez porque o caso envolve o senador Edson Lobão, que tem foro privilegiado.

Mas poderia tê-lo feito também devido a outros motivos. A Eletronuclear não possui instalações no Paraná, nem vínculos com a Petrobras, e não se sustenta a tese, que quer dar a entender o Juiz Sérgio Moro, de que tudo, das investigações sobre o Ministério do Planejamento, relacionadas com a Ministra Gleise Hoffman, à Eletronuclear, Petrobras, hidrelétricas em construção na Amazônia, projetos da área de defesa, da indústria naval, e qualquer coisa que envolva a participação das maiores empresas do país em projetos e programas estratégicos para o desenvolvimento nacional, "é a mesma coisa" e culpa de uma "mesma organização criminosa", estabelecida, há alguns anos, com o deliberado intuito de tomar de assalto o país.

Pode-se tentar impingir esse tipo de fantasia conspiratória, reduzindo a oitava maior economia do mundo - que em 2002 não passava da décima-quarta posição - a um mero bordel de esquina invadido por uma maquiavélica e nefasta quadrilha de assaltantes, quando esse discurso se dirige para a minoria conservadora, golpista, manipulada e desinformada que pulula nos portais mais conservadores da internet brasileira e dá um trocado para a faxineira bater panela na varanda do apartamento, quando começa a doer-lhe a mão.