Mostrando postagens com marcador Sérgio Moro. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Sérgio Moro. Mostrar todas as postagens

sábado, 22 de julho de 2017

Do 'domínio do fato' à 'propriedade de fato' - Considerações sobre a sentença condenatória no caso do ex-presidente Lula

20/7/2017, Egas Moniz-Bandeira,* Carta Maior







Alguns pontos polêmicos da sentença do juiz Moro:

Sobre a instituição da delação. "Quanto à delação premiada, a sentença declara: 'Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável. ' (p. 47). 

Ora, de lege facta, a colaboração premiada foi permitida pela Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013. Mas a frase do juiz Moro não cabe na sentença e chega a ser ofensiva contra muitos juristas de sólida reputação que criticam a colaboração premiada

Os sistemas jurídicos continentais, em geral, preveem a possibilidade de levar em consideração em sentença penal a conduta do réu após cometer o crime. Mas o que é alheio aos sistemas de Direito continental é o poder de se negociar a pena de antemão, inclusive por colaboração premiada

terça-feira, 4 de julho de 2017

Moro encalacrado: ou transforma Lula em Deus ou incendeia o país, por Jeferson Miola

03.07.2017, Jeferson Miola - Facebook






Diante do processo judicial aberto a partir do infame power point do procurador [e vendedor de palestras e sermões] Deltan Dallagnol, a defesa do Lula fez um exercício sui generis da labuta advocatícia: além de provar a inocência, provou também a ausência de culpa do ex-presidente.

Quase uma centena de testemunhas do processo desconheceu qualquer relação do Lula com o apartamento triplex. A única exceção ficou por conta do empreiteiro dono da OAS Léo Pinheiro, presidiário que, atendendo exigência da Operação, forjou acusações contra Lula – a jóia da coroa da força-tarefa da Lava Jato – na expectativa de trocar vilania por redução da longa pena de prisão que terá de cumprir pelos crimes de corrupção que cometeu.

A defesa do Lula fez as diligências que Deltan Dallagnoll e seus colegas, cegos e possuídos pela caçada obsessiva ao Lula, não se deram ao trabalho de fazer. Os advogados demonstraram não só que o ex-presidente nunca teve nenhum vínculo formal ou informal com o imóvel como, ainda, que a Caixa Econômica Federal é a verdadeira detentora de direitos sobre o apartamento em questão.

Este processo contra o Lula é uma fraude jurídica de péssima qualidade, que foi montado com o exclusivo objetivo de condená-lo, para implodir sua candidatura presidencial.

Se condenar Lula sem provas e sem fundamentos legais, apenas baseado nas ridículas alegações e na obsessão condenatória do “palestrante” Dallagnoll, Moro pagará um altíssimo preço.

Decorridos mais de três anos de perseguição implacável a Lula, a força-tarefa da Lava Jato não conseguiu encontrar absolutamente nenhuma prova para sua condenação, pelo simples motivo de que não existe prova; porque não existe ilegalidade na conduta do ex-presidente. 

Inicialmente, eles optaram pela tese do “domínio do fato”, a mesma teoria que Moro, na época em que atuou como juiz auxiliar da juíza do STF Rosa Weber no julgamento do chamado “mensalão”, fabricou para condenar sem provas o ex-ministro José Dirceu. O emprego inadequado desta teoria no caso foi vigorosamente combatido e invalidado pelo seu autor, o jurista alemão Claus Roxin.

Apelaram, então, para a exótica tese que o “palestrante” Dallagnol aprendeu nos EUA, a “teoria da abdução das provas”, ensinada pelo seu orientador em Harvard, Scott Brewer, que sublima as chamadas “provas indiciárias”, que tem muito de indícios e convicções, porém zero de provas.

Na falta de causa concreta para condenar Lula, só resta a Moro apelar à metafísica. Caso contrário, o plano original da Lava Jato será falho e todo o trabalho de destruição do país enquanto Nação e de entrega da soberania do Brasil terá sido em vão. 

Sérgio Moro é apenas um juiz que busca uma justificativa formal para condenar Lula. Na falta de qualquer base material ou jurídica concreta, Moro terá de apelar para a “teoria do criacionismo” para acusar Lula de ter sido o criador de um país moderno; de um país de igualdade, de democracia, de igualdade, de pluralidade, de oportunidades para todos, de direitos; um país, enfim, altivo, desenvolvido, avançado; mundialmente reconhecido e reverenciado. 

Moro está encalacrado: ou condena Lula, convertendo-o numa espécie de Deus criador do Brasil moderno, ou incendeia o país. 

Lula é o fator essencial de desestabilização dos planos da burguesia para a continuidade do golpe. Lula é o grande dilema que a classe dominante enfrenta. Ele compromete a continuidade do golpe no próximo período e as escolhas que a elite fará.

O arranjo da classe dominante por cima, para manter esta indecência desta cleptocracia – governo de ladrões, em grego – liderada por Temer e sua quadrilha, encontra em Lula uma série ameaça.

Não estava nos cálculos da classe dominante tamanha dificuldade para o aniquilamento do Lula na Lava Jato. O impasse enfrentado pelo juiz Sérgio Moro é o impasse que enfrenta o pacto golpista de dominação burguesa contra a maioria do povo brasileiro.

segunda-feira, 6 de março de 2017

Marcha para Curitiba, por Leandro Fortes

06.03.2017, Leandro Fortes - Facebook






Dia 3 de maio, o juiz Sérgio Moro não vai apenas se encontrar com Lula, o que, aliás, já deve ser motivo de imensa ansiedade - para não dizer pavor - para o magistrado da região agrícola.

Mestre de cerimônias de uma farsa montada para impedir Lula de se candidatar, em 2018, à Presidência da República, Moro terá que viver a terrível experiência do ser diminuto, irrelevante, postado diante de um gigante político cercado de carinho e admiração popular.

Não que alguém espere surpresas: Moro não se prestou a esse papel, até aqui, para decepcionar seus tutores da mídia e da extrema-direita incrustada no empresariado nacional.

Para Moro, Lula não é sequer um troféu pessoal: é uma entrega urgente.

Ainda assim, será uma cena curiosa a de vê-lo, com sua dicção adolescente, entrecortada de rancor, interrogando um réu previamente absolvido por 65 TESTEMUNHAS com relação às fábulas do triplex, do sítio, dos pedalinhos e do barco de lata.

Moro não vai enfrentar Lula, nem poderia, uma vez que são duas personagens de dimensões diferentes. Será tão somente uma formalidade ditada pelas circunstâncias.

Lula pertence à História, é fruto de um doloroso processo de emancipação humana, saído da pobreza sem nunca tê-la perdido de vista, base de sua ação política, desde sempre. É tanto amado quanto odiado pelas suas virtudes.

Moro é o Joaquim Barbosa da vez, com o troféu de plástico do faz-diferença da TV Globo na estante do gabinete, adulado pela turba criada no ódio antipetista semeado pela mídia, agraciado, aqui e acolá, com biografias encomendadas a jornalistas subliteratos que, justiça seja feita, encaixam-se na encomenda, no tamanho e na forma.

No dia 3 maio, milhares de brasileiros estarão em Curitiba para presenciar essa pantomima judicial, talvez a mais simbólica - e a mais patética - desde o golpe de 2016.

Será um daqueles momentos em que, graças a um catalisador poderoso, a voz das pessoas decentes poderá ser ouvida além dos urros das hordas protofascistas que, não faz muito tempo, se travestiram de verde e amarelo para pedir a queda de uma presidenta eleita democraticamente.

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Sobre (auto)elogios de um brioso magistrado de piso, por Eugênio Aragão

04.02.2017, Eugênio Aragão, Jornal GGN







Li hoje que o Sr. Sérgio Moro, juiz federal de piso no Estado do Paraná, fez distribuir nota com um elogio público do sorteio do Ministro Edson Fachin para a relatoria dos feitos relacionados com a chamada "Operação Lava-Jato".
Eis o teor da nota, chocante pelo estilo burocrático e canhestro, indigno de um magistrado e surpreendente num professor com doutorado:
"Diante do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos no Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante de solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal”.
O juiz de piso escreveu uma carta de recomendação. Como o destinatário declarado, o Ministro Fachin, dela não carece, conclui-se que o verdadeiro destinatário é o próprio Sérgio Moro. Tal impressão não é desfeita pelas referências às "solicitações da imprensa" ou ao autoproclamado caráter "humilde" da iniciativa, desculpas esfarrapadas para seu autor aparecer. Nem é preciso dizer que o juiz desconhece seu lugar. Inebriou-o a celebridade construída às custas da presunção de inocência dos seus arguidos e da demonstração pública de justiceirismo populista.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

O Brasil e a República de Salém


O Ministro Teori Zavascki retirou da Operação Lava-Jato a investigação de questões relativas à Eletronuclear.

O fez porque o caso envolve o senador Edson Lobão, que tem foro privilegiado.

Mas poderia tê-lo feito também devido a outros motivos. A Eletronuclear não possui instalações no Paraná, nem vínculos com a Petrobras, e não se sustenta a tese, que quer dar a entender o Juiz Sérgio Moro, de que tudo, das investigações sobre o Ministério do Planejamento, relacionadas com a Ministra Gleise Hoffman, à Eletronuclear, Petrobras, hidrelétricas em construção na Amazônia, projetos da área de defesa, da indústria naval, e qualquer coisa que envolva a participação das maiores empresas do país em projetos e programas estratégicos para o desenvolvimento nacional, "é a mesma coisa" e culpa de uma "mesma organização criminosa", estabelecida, há alguns anos, com o deliberado intuito de tomar de assalto o país.

Pode-se tentar impingir esse tipo de fantasia conspiratória, reduzindo a oitava maior economia do mundo - que em 2002 não passava da décima-quarta posição - a um mero bordel de esquina invadido por uma maquiavélica e nefasta quadrilha de assaltantes, quando esse discurso se dirige para a minoria conservadora, golpista, manipulada e desinformada que pulula nos portais mais conservadores da internet brasileira e dá um trocado para a faxineira bater panela na varanda do apartamento, quando começa a doer-lhe a mão.